A 5a. Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou a cinco anos e sete meses de reclusão, em regime fechado, a babá Sílvia dos Santos, acusada de torturar um menino deficiente de seis anos.

As agressões foram flagradas por uma câmera de vídeo instalada pelos pais da criança na sala da casa da família, no bairro da Tijuca, zona norte da cidade. A babá, porém, vai poder recorrer em liberdade, em razão de um pedido feito pelo próprio Ministério Público Estadual, autor da ação.

Após tomar ciência da sentença proferida pela juíza Erika Bastos de Oliveira, o MPE mudou sua opinião sobre o caso e apresentou apelação, pedindo a suspensão da ordem de prisão e a desclassificação da acusação. Pelo novo entendimento da promotoria, Sílvia não teria cometido crime de tortura, mas, sim, de maus-tratos, o que acarretaria uma pena menor para ela.

A juíza Lúcia Regina Esteves de Magalhães, titular da 5ª Vara Criminal, recebeu a apelação do Ministério Público Estadual e deferiu o efeito suspensivo. Segundo a juíza, não estavam presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva. "A ré respondeu ao processo em liberdade e não praticou nenhuma conduta que prejudicasse a instrução criminal, bem como compareceu a todos os atos processuais", escreveu a juíza na decisão.

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