Rádios baianas terão que anunciar compositores de músicas

Quem descumprir recomendação do Ministério Público poderá sofrer ação

Thiago Guimarães, iG Bahia |

Emissoras de rádio AM e FM da Bahia que não anunciarem nomes de compositores na execução de músicas estarão sujeitas a responder a ações na Justiça.

Uma recomendação alertando sobre a obrigatoriedade da divulgação dos compositores, prevista na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), foi expedida nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia para as 232 rádios do Estado.

As emissoras terão 90 dias de adaptação às novas regras. De acordo com a Procuradoria do Trabalho, a medida visa “evitar prejuízo na carreira dos profissionais da música”. Quem descumprir a recomendação estará sujeito a responder a inquérito civil público e a ações civis públicas.

A atuação do Ministério Público no caso foi acertada em dezembro de 2010, em audiência pública que marcou a criação de uma “frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores”.

O chamado “direito moral” do autor está previsto na lei de 1998. A legislação prevê que o descumprimento da obrigação de anúncio do compositor seja punido com ação de indenização por danos morais e com a veiculação, por três dias, do nome omitido.

Segundo a Procuradoria, o compromisso teve aval do Ministério da Cultura, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e Abda (Associação Brasileira de Direito Autoral), entre outros órgãos.

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