Procuradoria aponta omissão do Incra na Bahia em invasões de sem-terra

Para Ministério Público, órgão não toma providências previstas em legislação. Relação de Jaques Wagner com movimento é investigada

Thiago Guimarães, iG Bahia |

Invasões de imóveis do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na Bahia são toleradas pelo órgão, que não cumpre providências previstas para esses casos. A avaliação é do Ministério Público Federal no Estado, que investiga a conduta do Incra em episódios de invasões de suas instalações.

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A conduta do governo Jaques Wagner (PT) com os movimentos sociais também é objeto de investigação. O Ministério Público do Estado questiona o fato de a gestão ter fornecido 600 quilos de carne e banheiros químicos para sem-terra que promoveram protestos em abril e que estavam acampados nas imediações da Secretaria da Agricultura do Estado. O governo justificou a medida como forma de promover diálogo com os movimentos e de evitar danos ao patrimônio.

Divulgação/Governo da Bahia
Governador da Bahia, Jaques Wagner fala aos sem-terra que invadiram a sede do Incra e a Secretaria da Agricultura do Estado em abril
As invasões

Em abril desde ano, cerca de 300 integrantes de movimentos sociais invadiram a área externa e corredores da sede do Incra em Salvador. Em 7 de junho, foi a vez de 600 manifestantes de um movimento de pescadores acamparem na sede do órgão.

Para a Procuradoria, o Incra não está cumprindo uma portaria interministerial de 1998 que determinou providências a serem tomadas em casos de invasões de imóveis do órgão. Entre elas estão a retirada imediata dos funcionários do imóvel invadido, a comunicação do caso à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública e a tomada de medidas judiciais para reintegração de posse.

No caso das últimas invasões registradas, os funcionários do Incra permaneceram na sede e não houve medida judicial para retirada dos manifestantes.

O Incra na Bahia informou, por meio de assessoria, que o órgão busca manter diálogo com os movimentos sociais, e que as últimas invasões foram pacíficas e não resultaram em danos patrimoniais. O instituto afirmou que cumpre a portaria de 1998 e que os procedimentos serão detalhados ao Ministério Público em reunião em 4 de julho.

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