Ministério Público aponta abuso em programas de fidelidade

Promotoria baiana pede à Justiça alterações nos contratos dos programas da Azul, Avianca, TAM e Gol

Thiago Guimarães, iG Bahia |

Os programas de fidelidade de quatro empresas aéreas brasileiras – Azul, Avianca, TAM e Gol – estão na mira do Ministério Público da Bahia, que acionou a Justiça pedindo mudanças nas regras dessas promoções.

Para a Promotoria baiana, os regulamentos dos quatro programas de fidelidade aérea existentes no País trazem cláusulas abusivas que ferem o direito do consumidor, como a que permite a mudança de regras das promoções sem aviso prévio aos clientes.

O mecanismo de resgate de pontos também é alvo de críticas do Ministério Público. “Só na hora de resgatar os créditos acumulados, [consumidores] ficam sabendo de detalhes como a não existência de assento suficiente para atender às solicitações de viagens, pois no contrato não é especificado o número de assentos que podem ser utilizados pelos participantes”, afirmou a Promotoria em nota.

“Os contratos são unilaterais. Em resumo, é como se as empresas dissessem: vou cumprir se, como e quando quiser”, afirmou ao iG o promotor Aurisvaldo Sampaio, autor das ações.

Caso a Justiça acate os pedidos, as mudanças valerão para participantes dos programas de todo o Brasil.

Nas quatro ações, o Ministério Público pede que a Justiça anule cláusulas dos regulamentos dos programas “Tudo Azul”, da Azul, “Amigo”, da Avianca (ex-Ocean Air), Fidelidade TAM e Smiles, da Gol/Varig. Pede ainda que o cliente seja informado de antemão sobre os assentos em cada vôo que poderão ser ocupados por participantes dos programas e que não haja alteração nas tabelas de pontuação sem aviso prévio.

Todas as empresas foram procuradas pela reportagem. Destas, só a Gol respondeu: a companhia afirma que só vai se pronunciar quando for notificada a respeito da ação.

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