Jaques Wagner compra briga com setor ambiental na Bahia

Redução de poder de conselho em licenciamentos ambientais motiva reação de entidades

Thiago Guimarães, iG Bahia |

O governo da Bahia comprou uma briga com o setor ambientalista do Estado ao encaminhar ao Legislativo um projeto que retira de um órgão com participação da sociedade civil a competência para licenciar empreendimentos de grande porte.

Não é atribuição de um órgão colegiado com participação da sociedade civil a análise técnica de processos de licenciamento”, diz governo

O texto que propõe reestruturação do sistema ambiental do Estado foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado. Integra um projeto amplo de reforma administrativa, que propõe a criação de quatro novas secretarias de Estado e 175 novos cargos.

Na área de meio ambiente, o governo Jaques Wagner propõe a fusão dos dois institutos estaduais – IMA (Instituto do Meio Ambiente) e Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima) – em apenas um órgão, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

O projeto também altera as atribuições do Cepram (Conselho Estadual de Meio Ambiente), órgão superior do sistema ambiental estadual, responsável pelo licenciamento de obras de grande porte. Pela proposta, o Inema passa a assumir todos os licenciamentos.

A proposta de mudança já motivou reação do movimento ambientalista. Uma carta aberta ao governador, assinada por 28 entidades, diz que o projeto trará “inédito retrocesso” ao setor.

“Pelo anunciado projeto do governo deixaria de existir o atual controle democrático e preventivo da sociedade sobre empreendimentos e atividades ambientalmente problemáticos, para prevalecer apenas o critério monocrático de um dirigente estadual, que não estará a salvo das conhecidas influências que cercam tais decisões”, diz a carta.

“O processo de controle social dos grandes empreendimentos está sendo retirado”, disse à reportagem Renato Cunha, do Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia).

AE
O governador da Bahia, Jaques Wagner
"Otimizar” gestão ambiental

O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, negou que o governo esteja retirando poder do Cepram. A intenção, disse, é fazer com que o órgão dedique tempo à discussão de temas ambientais “estratégicos” para o Estado, como políticas para resíduos sólidos, florestas e clima.

Spengler disse que, de acordo com o projeto, embora não passe mais a analisar pareceres de licenças ambientais, o Cepram manterá as funções de proposição de normas e procedimentos para os processos de licenciamento.

O secretário também sugeriu que o Cepram não tenha a aptidão técnica necessária para o licenciamento de grandes obras. “Não é atribuição de um órgão colegiado com participação da sociedade civil a análise técnica de processos de licenciamento”, afirmou ao iG .

Porto Sul

Outra frente de desgaste do governo Wagner com o setor ambientalista é o chamado Porto Sul, um complexo de R$ 14,1 bilhões no sul do Estado. Embora não envolva licenciamento estadual, pois a atribuição nesse caso é do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a obra é alvo de críticas de ambientalistas baianos.

As ONGs temem eventual poluição causada pelo empreendimento e dizem que a área inicial prevista para o porto fica em zona de proteção ambiental, reconhecida como reserva de Mata Atlântica. Artistas baianos como Caetano Veloso e Lázaro Ramos já engrossaram o coro de oposição à obra.

Enquanto isso, Wagner se empenha pessoalmente pelo negócio. Neste ano já esteve em Brasília para discutir no Ministério do Meio Ambiente a liberação de licenças para o porto.

O Complexo Porto Sul prevê a construção de um porto público, do novo aeroporto internacional de Ilhéus (460 km de Salvador) e de um porto privativo da Bamin (Bahia Mineração), mineradora do Cazaquistão.

A Bamin pretende escoar por ali 19,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, oriundos da mina de Caetité (BA), descoberta em 2005. A empresa aguarda a liberação, pelo Ibama, de licença prévia (a primeira de três no processo de licenciamento) para poder iniciar a obra do porto. A mina de ferro já está em construção, autorizada pelo Estado.

A previsão é que o transporte do minério seja feito pela ferrovia Oeste-Leste, outro projeto chave do governo Wagner, orçado em R$ 6 bilhões e já em construção.

Nesta terça (12), o governo da Bahia publicou decreto que desapropria uma nova área para a construção do complexo, a 5 km da localização inicial. Segundo a gestão Wagner, a ausência de fragmentos de Mata Atlântica e de corais e recifes no trecho de mar influenciou a escolha do novo local.

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