Paralisação foi realizada após mudanças no plano de saúde do funcionalismo do Estado. Governo definiu novos valores para as contribuições mensais

Servidores públicos da Bahia iniciaram nesta terça-feira uma paralisação de 48 horas contra mudanças propostas pelo governo Jaques Wagner (PT) no plano de saúde do funcionalismo estadual. O projeto que motivou a reação do funcionalismo foi enviado à Assembleia Legislativa no último dia 16, e tem votação prevista para quarta-feira (31). Servidores prometem manter vigília na sede do Legislativo até a votação. Entre as categorias paradas estão professores, servidores da saúde e agentes penitenciários.

As principais mudanças propostas pela gestão do PT no Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais) incluem o pagamento, pelo usuário, de 20% do valor da consulta, que hoje corresponde a R$ 6, a partir da sétima consulta anual. Também define novos valores para as contribuições mensais – o desconto máximo mensal, congelado desde 2005, passa de R$ 290 para R$ 360,10.

Segundo o governo baiano, o objetivo das mudanças é “educativo”, para evitar abusos como casos de beneficiários que realizavam mais de 180 consultas ao ano ou emprestavam a carteira do plano a parentes e amigos. A proposta motivou forte reação do funcionalismo estadual, que apontou falta de dialogo com a categoria. O governador Jaques Wagner reconheceu “erros na comunicação” e negou que vá haver limitação no número de consultas.

“Não há nenhuma proibição nem limitação de consultas. As consultas continuam livres, a única coisa que estamos fazendo é o que tem em 85% dos planos de saúde, que é a chamada co-participação ou fator moderador”, disse o petista em entrevista a uma TV local nesta terça (30).

O Planserv conta com 468 mil usuários, entre servidores ativos e inativos. De acordo com Wagner, o Estado aporta R$ 250 milhões por ano para fechar as contas do serviço. O governador diz que “colocou o plano em ordem durante sua gestão” e defende as mudanças como “absolutamente razoáveis”.

“Todo mundo reconhece que o Planserv era um antes de 2007, da nossa chegada ao governo, e hoje é outro muito melhor. Pegamos o Planserv com dívidas na praça, à época só tinha uma urgência credenciada, a maioria das portas fechadas”, afirmou. A votação do projeto estava prevista para a semana passada, mas o governo adiou seus planos diante da reação do funcionalismo, que estuda ainda entrar na Justiça para contestar as mudanças.

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