Estado que esconder dados policiais terá verba cortada, diz ministro

José Eduardo Cardozo afirma que governo vai criar sistema nacional de informações sobre segurança pública

Thiago Guimarães, iG Bahia |

Estados que não apresentarem dados sobre ocorrências criminais ao governo federal sofrerão cortes nos repasses da União para segurança pública. A medida integra o novo sistema nacional de estatísticas criminais, em fase final de elaboração pelo governo.

“Vamos criar um sistema nacional de informação em estatística criminal. A idéia é criar um sistema nacional, dentro de certa metodologia, que vamos justificar, e o Estado passe a ter o dever de informar o governo federal as ocorrências criminais. E com uma característica, o Estado que não apresentar essa informação não receberá verba para política de segurança pública”, afirmou nesta segunda-feira (6) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Divulgação/Governo da Bahia
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante evento em Salvador
Segundo Cardozo, a proposta será apresentada em cerca de 30 dias, em forma de projeto de lei ou medida provisória, o que será decidido em conversas com a presidente Dilma Rousseff . O ministro classificou de “absurdo” o fato de o País trabalhar com dados de mortalidade com defasagem de até três anos, e oriundos do sistema de saúde.

As duas principais compilações de estatísticas criminais no Brasil, ambas com chancela do Ministério da Justiça, possuem fontes diferentes. O chamado Mapa da Violência usa registros oficiais de mortes do SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde. A outra principal publicação é produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reunião de pesquisadores do setor, e emprega informações produzidas pelos órgãos de segurança dos Estados.

“As informações que nós temos no sistema SUS são ótimas, nos servem, mas não como seria preciso. São boas para política de saúde, não para segurança. Preciso diferenciar, por exemplo, homicídio doloso (com intenção de matar) de culposo (sem intenção)”, disse Cardozo, que participou de evento do governo baiano em Salvador nesta segunda-feira (6).

O Brasil já conta, desde 2003, com o Sinesp (Sistema Nacional de Estatísticas), que reúne informações sobre ocorrências registradas pelas polícias em todos os Estados. A idéia do governo é institucionalizar o novo sistema, com alterações e padronizações promovidas por ato legislativo – projeto de lei ou medida provisória.

Estatísticas da Bahia

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), negou má qualidade nas estatísticas criminais do Estado. O Anuário Brasileiro do Fórum de Segurança Pública situa a Bahia no chamado grupo dois de qualidade de informação, caracterizado por “sistemas de informações que precisam ser aprimorados e não permitem retratos fidedignos da realidade”. Os outros Estados nessa situação são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

“Eu não concordo, não sei de quem é a avaliação de nível um, nível dois, mas uma característica que me orgulho muito desse governo é a transparência, tanto nos dados da economia como nos dados da questão de homicídios. Essa é uma marca de nosso governo”, disse Wagner, que lançou nesta segunda-feira (6) sua nova política de segurança, denominada “Pacto pela Vida”.

“O problema da Bahia é histórico, não é desse governo, e tem a ver com a lógica das polícias, que tem enorme dificuldade na publicização desses dados (estatísticas criminais)”, afirma Renato Vieira de Souza, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele critica o fato de o governo baiano divulgar estatísticas criminais desacompanhada por análises. “Os dados são publicados porque há pressão para publicar.”

De acordo com dados do fórum, a Bahia enfrenta aumento expressivo nos índices de violência nos últimos anos: de 2005 a 2009, por exemplo, houve alta de 142% nos assaltos a banco e de 85% nos roubos de veículos. A taxa de homicídios subiu 42% de 2004 a 2009 e o índice de mortes por armas de fogo avançou 347% entre 2000 e 2008.

Diante do desgaste causado pelos índices, o governo do PT na Bahia trocou a cúpula da segurança pública em 2011 e reforçou ações no setor. Divulgou ainda uma queda de 16,2% nos homicídios no Estado no primeiro trimestre de 2011 em relação ao mesmo período de 2010.

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