Bahia paga R$ 12 milhões a ex-ocupantes de cargos em comissão

Única no País, indenização é paga desde 1988 em caso de exoneração do servidor

Thiago Guimarães, iG Bahia |

A Assembléia Legislativa da Bahia irá pagar R$ 12 milhões neste ano a cerca de 800 ex-funcionários que ocupavam cargos em comissão nos gabinetes dos 32 deputados não reeleitos.

Única no País, a indenização existe desde 1988, prevista em lei apresentada pelo então presidente da Casa, Coriolano Sales, e sancionada pelo governador Waldir Pires (1987-1989). Ambos integravam o PMDB à época. Na ocasião não existia a “verba de gabinete”, instituída em 1998 e hoje em R$ 60 mil mensais por deputado.

A chamada GTS (Gratificação por Tempo de Serviço) paga um salário por ano de trabalho, considerando o vencimento pago no sexto mês anterior à exoneração. Exemplo: se o comissionado trabalhou por quatro anos na Casa, com salário de R$ 5.000 no último ano, tem direito a R$ 20 mil na saída.

A lei baiana, segundo a assessoria da Assembleia, inspirou-se em modelo que vigorava à época na administração federal. De fato, decreto-lei de abril de 1988, do governo José Sarney (1985-1990), fixou indenização semelhante, mas que foi vetada para cargos em comissão em dezembro do mesmo ano, em medida de contenção de custos.

Agora, 23 anos depois, a Assembleia da Bahia quer reduzir as despesas com essas indenizações. Projeto de lei da Mesa Diretora da Casa apresentado neste mês muda o cálculo das indenizações, que passariam a ser medidas segundo o salário de cada ano, e não mais de acordo com o último vencimento.

O objetivo, de acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, Carlos Machado, é reduzir pela metade as despesas com esses pagamentos. Dos 3.312 funcionários do Legislativo baiano, 2.702 (81%) ocupam cargos em comissão, nomeados livremente pelos deputados, sem realização de concurso público.

Na legislatura que se encerrou em 2006, os pagamentos de indenização aos comissionados somaram R$ 4,8 milhões. Cada deputado pode nomear quantos assessores desejar, ate o limite dos R$ 60 mil mensais da verba de gabinete. Os vencimentos básicos dos comissionados vão de R$ 545 a R$ 8.000, acrescidos de outros nove benefícios além da GTS, como auxílio-educação, gratificação natalina e de incentivo funcional.

O orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia previsto na proposta 2011 do governo do Estado é de R$ 296 milhões, dos quais R$ 208 milhões (70%) estão na rubrica pessoal e encargos sociais.

O pagamento das indenizações aos comissionados é consenso na Casa. O líder da oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), diz apoiar a redução dos valores, mas defende o pagamento. “Acho que é justo porque os servidores prestam serviços importantes e se dedicam muito à Casa e aos deputados”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), não atendeu ao pedido de entrevista.

    Leia tudo sobre: Assembleia LegislativaBahiaSalvador

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG