Juiz decidiu que filhos de casal baiano, adotados por famílias paulistas, retornem para casa. Crianças passarão 15 dias ao lado da mãe biológica antes de voltar para casa

A Justiça da Bahia determinou nesta terça-feira que as cinco crianças baianas, que foram entregues irregularmente para adoção a quatro famílias de São Paulo, devem voltar a viver com os pais biológicos. A decisão é do juiz Luiz Roberto Cappio, da cidade de Monte Santo (BA), no sertão baiano, de onde as crianças foram levadas.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou a decisão no seu perfil do Twitter. Maria disse ter recebido a notícia “com satisfação”. Segundo ela, a pasta irá disponibilizar a ida e permanência da mãe biológica Silvânia. Ela ficará com seus filhos por 15 dias em uma instituição antes de voltar para casa.

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“Após esse período de adaptação, eles voltam para Monte Santo. Queremos que essa família passe o Natal unida e na sua casa. Precisamos garantir que o reencontro e adaptação das crianças com sua família seja tranquilo e sem exposição. Eles precisam disso”, disse a ministra na rede social.

O caso

Para a Secretaria de Direitos Humanos, o juiz que autorizou o processo de adoção contrariou ao menos dez aspectos das leis que protegem os direitos das crianças e adolescentes. De acordo com a secretaria, além do tempo recorde em que todo o processo foi concluído, as crianças não chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual ou nacional de adoção.

Além disso, ao autorizar que as crianças fossem entregues às famílias paulistas, o ex-juiz da Comarca de Monte Santo (BA), Vitor Xavier Bizerra, não teria respeitado a ordem de inscrição, nestes mesmos cadastros, das famílias interessadas em adotar um filho. 

Ao autorizar a adoção por quatro diferentes famílias, Bizerra também violou o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que veda a separação de irmãos por serem os vínculos entre grupos de irmãos protegidos por lei.

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