Justiça determina retorno de crianças após cinco adoções irregulares na BA

Juiz decidiu que filhos de casal baiano, adotados por famílias paulistas, retornem para casa. Crianças passarão 15 dias ao lado da mãe biológica antes de voltar para casa

iG São Paulo |

A Justiça da Bahia determinou nesta terça-feira que as cinco crianças baianas, que foram entregues irregularmente para adoção a quatro famílias de São Paulo, devem voltar a viver com os pais biológicos. A decisão é do juiz Luiz Roberto Cappio, da cidade de Monte Santo (BA), no sertão baiano, de onde as crianças foram levadas.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, divulgou a decisão no seu perfil do Twitter. Maria disse ter recebido a notícia “com satisfação”. Segundo ela, a pasta irá disponibilizar a ida e permanência da mãe biológica Silvânia. Ela ficará com seus filhos por 15 dias em uma instituição antes de voltar para casa.

Entenda:  Secretaria aponta irregularidades em processo de adoção de crianças baianas

“Após esse período de adaptação, eles voltam para Monte Santo. Queremos que essa família passe o Natal unida e na sua casa. Precisamos garantir que o reencontro e adaptação das crianças com sua família seja tranquilo e sem exposição. Eles precisam disso”, disse a ministra na rede social.

O caso

Para a Secretaria de Direitos Humanos, o juiz que autorizou o processo de adoção contrariou ao menos dez aspectos das leis que protegem os direitos das crianças e adolescentes. De acordo com a secretaria, além do tempo recorde em que todo o processo foi concluído, as crianças não chegaram a ser inscritas nos cadastros estadual ou nacional de adoção.

Além disso, ao autorizar que as crianças fossem entregues às famílias paulistas, o ex-juiz da Comarca de Monte Santo (BA), Vitor Xavier Bizerra, não teria respeitado a ordem de inscrição, nestes mesmos cadastros, das famílias interessadas em adotar um filho. 

Ao autorizar a adoção por quatro diferentes famílias, Bizerra também violou o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que veda a separação de irmãos por serem os vínculos entre grupos de irmãos protegidos por lei.

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