Instituto abre concorrência para concessão do Forte São Marcelo em Salvador

Iphan planeja entregar gestão de um dos principais pontos turísticos da capital baiana à iniciativa privada

João Paulo Gondim - iG Bahia |

Marcela Tavares
Vista do Forte São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, em Salvador

Um dos principais pontos turísticos de Salvador, o Forte de São Marcelo, fechado desde março do ano passado, pode ser gerido pela iniciativa privada. Na intenção de reabrir o local, o Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan) deve publicar no Diário Oficial da União  uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão ao setor privado. 

Desde 2007, a história do local é marcada por conflitos administrativos e judiciais entre o Iphan e a Associação Brasileira dos Amigos das Fortificações Militares e Sítios Históricos (Abraf). 

Também conhecida como Forte do Mar - por ficar na baía de Todos os Santos -, a fortificação foi idealizada no início do século 17, com obras concluídas em 1623. Um ano mais tarde, após a invasão holandesa na Bahia, a construção, que era triangular, passou a ser redonda.

Iphan
Forte está fechado desde o ano passado

Após ter pertencido ao Exército e à Marinha, o forte foi tombado em 23 de maio de 1938 pelo então Serviço do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, precursor do Iphan.

Em 13 de julho de 2000, o instituto assinou termo de uso de dez anos com a Abraf. "A partir daí, começamos o nosso trabalho. Fizemos muitas melhorias, a maioria delas sem ajuda do poder público", declarou o presidente da Abraf, o coronel do Exército da reserva Anésio Ferreira Leite.

De acordo com ele, é uma "infelicidade" para Salvador esse patrimônio continuar fechado. "É uma falta de respeito com a população. Ali funcionava um atrativo turístico. A cidade perdeu um ponto da melhor qualidade. A cultura é desrespeitada na terra de Castro Alves e Ruy Barbosa."

Em março de 2011, quando foi rescindido o contrato com o Iphan, havia na fortificação um restaurante e exposições sobre o forte, o mar e Salvador, além do carro-chefe, "o museu vivo". "São atores trajando roupas de época que contam a história do Brasil, desde o descobrimento", explica Leite.

Coube à associação, diz, entre outras benfeitorias, a instalação da plataforma flutuante para a atracação. Não há acesso que não seja por barco. As ajudas da prefeitura e do governo do Estado foram pontuais, como, por exemplo, levar a energia elétrica à fortificação.

Iphan
Também conhecido como Forte do Mar, local deve ser entregue à iniciativa privada

"No primeiro ano, recebemos 75 mil pessoas. No, segundo, 150 mil. E depois mais 450 mil visitantes", conta Leite. O presidente da Abraf afirma não haver motivos para o contrato com a sua entidade ter sido rompido. "A inveja mata o mundo. O Iphan na Bahia é incompetente, não tem argumento para nos ter tirado de lá."

O instituto rebate a Abraf. O órgão federal afirmou que "tem se acautelado para que outra ação de aventureiros não venha a depredar o forte, como ocorreu até o ano passado". O Iphan diz  que o forte estava deteriorado quando recebeu novamente a sua posse.

Com a PMI, o instituto diz estar "aberto a propostas de quaisquer entidades idôneas que desejem promover o monumento". O Iphan ainda ataca a Abraf. "Vale destacar que a entidade é objeto de ações criminais, resultantes de inquéritos da Polícia Federal, na condição de ré".

Entre as acusações do Iphan há o fato de a primeira prestação de contas da Abraf ter sido apresentada apenas em 2007 - sete anos após a posse - e, mesmo assim, só depois de notificação expedida do Ministério Público Federal (MPF).

Iphan
Sujeira acumulada no forte, um dos principais pontos turísticos de Salvador

Outro problema detectado pelo Iphan, que o fez rescindir unilateralmente o contrato, foi o fato de três pareceres jurídicos terem reprovado as prestações de contas da Abraf.

A tentativa de promoções de eventos como festa rave em 2007 (uma delas abortada após recomendação do MPF) sem o pedido de autorização ao Iphan no prazo mínimo de dez dias de antecedência contribuiu para a devolução da guarda do forte para o Iphan.

Em 17 de julho de 2006, o MPF enviou para a Abraf uma série de recomendações, entre as quais o aviso prévio para a autorização de eventos, a realização de estudos estruturais do forte, prestação de contas trimestrais ao Iphan e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No entendimento do instituto e do MPF, a Abraf descumpriu tais atribuições.

Batizado oficialmente como Forte de Nossa Senhora do Pópulo e São Marcelo, a construção, que fica próxima ao Mercado Modelo, também funcionou como prisão de líderes de diversos conflitos no País. Entre os encarcerados ilustres figuram os nomes de Bento Gonçalves (1788-1847), líder da Revolução Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul, e de Cipriano Barata (1762-1838), da Revolta dos Alfaiates (1798).

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