Iphan planeja entregar gestão de um dos principais pontos turísticos da capital baiana à iniciativa privada

Vista do Forte São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, em Salvador
Marcela Tavares
Vista do Forte São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, em Salvador

Um dos principais pontos turísticos de Salvador, o Forte de São Marcelo, fechado desde março do ano passado, pode ser gerido pela iniciativa privada. Na intenção de reabrir o local, o Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan) deve publicar no Diário Oficial da União  uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão ao setor privado. 

Desde 2007, a história do local é marcada por conflitos administrativos e judiciais entre o Iphan e a Associação Brasileira dos Amigos das Fortificações Militares e Sítios Históricos (Abraf). 

Também conhecida como Forte do Mar - por ficar na baía de Todos os Santos -, a fortificação foi idealizada no início do século 17, com obras concluídas em 1623. Um ano mais tarde, após a invasão holandesa na Bahia, a construção, que era triangular, passou a ser redonda.

Forte está fechado desde o ano passado
Iphan
Forte está fechado desde o ano passado

Após ter pertencido ao Exército e à Marinha, o forte foi tombado em 23 de maio de 1938 pelo então Serviço do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, precursor do Iphan.

Em 13 de julho de 2000, o instituto assinou termo de uso de dez anos com a Abraf. "A partir daí, começamos o nosso trabalho. Fizemos muitas melhorias, a maioria delas sem ajuda do poder público", declarou o presidente da Abraf, o coronel do Exército da reserva Anésio Ferreira Leite.

De acordo com ele, é uma "infelicidade" para Salvador esse patrimônio continuar fechado. "É uma falta de respeito com a população. Ali funcionava um atrativo turístico. A cidade perdeu um ponto da melhor qualidade. A cultura é desrespeitada na terra de Castro Alves e Ruy Barbosa."

Em março de 2011, quando foi rescindido o contrato com o Iphan, havia na fortificação um restaurante e exposições sobre o forte, o mar e Salvador, além do carro-chefe, "o museu vivo". "São atores trajando roupas de época que contam a história do Brasil, desde o descobrimento", explica Leite.

Coube à associação, diz, entre outras benfeitorias, a instalação da plataforma flutuante para a atracação. Não há acesso que não seja por barco. As ajudas da prefeitura e do governo do Estado foram pontuais, como, por exemplo, levar a energia elétrica à fortificação.

Também conhecido como Forte do Mar, local deve ser entregue à iniciativa privada
Iphan
Também conhecido como Forte do Mar, local deve ser entregue à iniciativa privada

"No primeiro ano, recebemos 75 mil pessoas. No, segundo, 150 mil. E depois mais 450 mil visitantes", conta Leite. O presidente da Abraf afirma não haver motivos para o contrato com a sua entidade ter sido rompido. "A inveja mata o mundo. O Iphan na Bahia é incompetente, não tem argumento para nos ter tirado de lá."

O instituto rebate a Abraf. O órgão federal afirmou que "tem se acautelado para que outra ação de aventureiros não venha a depredar o forte, como ocorreu até o ano passado". O Iphan diz  que o forte estava deteriorado quando recebeu novamente a sua posse.

Com a PMI, o instituto diz estar "aberto a propostas de quaisquer entidades idôneas que desejem promover o monumento". O Iphan ainda ataca a Abraf. "Vale destacar que a entidade é objeto de ações criminais, resultantes de inquéritos da Polícia Federal, na condição de ré".

Entre as acusações do Iphan há o fato de a primeira prestação de contas da Abraf ter sido apresentada apenas em 2007 - sete anos após a posse - e, mesmo assim, só depois de notificação expedida do Ministério Público Federal (MPF).

Sujeira acumulada no forte, um dos principais pontos turísticos de Salvador
Iphan
Sujeira acumulada no forte, um dos principais pontos turísticos de Salvador

Outro problema detectado pelo Iphan, que o fez rescindir unilateralmente o contrato, foi o fato de três pareceres jurídicos terem reprovado as prestações de contas da Abraf.

A tentativa de promoções de eventos como festa rave em 2007 (uma delas abortada após recomendação do MPF) sem o pedido de autorização ao Iphan no prazo mínimo de dez dias de antecedência contribuiu para a devolução da guarda do forte para o Iphan.

Em 17 de julho de 2006, o MPF enviou para a Abraf uma série de recomendações, entre as quais o aviso prévio para a autorização de eventos, a realização de estudos estruturais do forte, prestação de contas trimestrais ao Iphan e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No entendimento do instituto e do MPF, a Abraf descumpriu tais atribuições.

Batizado oficialmente como Forte de Nossa Senhora do Pópulo e São Marcelo, a construção, que fica próxima ao Mercado Modelo, também funcionou como prisão de líderes de diversos conflitos no País. Entre os encarcerados ilustres figuram os nomes de Bento Gonçalves (1788-1847), líder da Revolução Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul, e de Cipriano Barata (1762-1838), da Revolta dos Alfaiates (1798).

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