Falta de defensor público faz cidadão esperar 5 meses por atendimento jurídico

Lei orgânica 26/2006 prevê mínimo de 586 defensores para atender cidadão na Bahia; atualmente, há 213

João Paulo Gondim - iG Bahia | - Atualizada às

João Paulo Gondim
Marcolino Joaquim Simões deverá ser atendido em janeiro de 2013

Marcolino Joaquim Simões, 37 anos, tinha um compromisso importante na última quinta-feira (23). O técnico em instalações elétricas ia recorrer à Defensoria Pública do Estado da Bahia para renegociar a pensão alimentícia que paga à ex-mulher.

Simões esteve em uma das casas da instituição, no bairro Jardim Baiano, para saber como seria o atendimento. Assim como ele, cerca de 600 pessoas passam, por dia, no local, das 7 às 18 horas. "A Defensoria é extremamente importante, afinal defende quem não pode pagar. Mas acho que falta gente para tanto processo. Vi aqui que só vão cuidar do meu caso em 25 de janeiro (de 2013)", afirmou Simões. "É tempo demais."

De fato, há escassez de defensores. A lei orgânica 26/2006, que trata da Defensoria Pública na Bahia, diz que deveria haver pelo menos 586 profissionais no Estado. No entanto, há 213. A população baiana é de 14.080.654, de acordo com o censo do IBGE de 2010. Dados mostram que, para cada defensor, há mais de 70 mil habitantes. Já para cada juiz e promotor, há 25 mil e 24 mil pessoas, respectivamente.

Até seis anos atrás, não havia essa instituição. Os advogados que defendiam o seu público-alvo (pessoas maiores de dez anos com renda de até três salários mínimos) eram subordinados à Secretaria Estadual de Justiça.

O mais recente concurso, realizado há dois anos, para preenchimento de 50 vagas, aprovou 160 candidatos. Destes, até agora, 18 foram nomeados. A Secretaria de Administração da Bahia afirma que a responsabilidade de convocação é da própria Defensoria, dotada de autonomia orçamentária.

A defasagem não é exclusividade baiana. Segundo a atual Constituição Federal e a lei complementar, o número de defensores deve ser compatível com o de promotores. No entanto, há cerca de 9 mil integrantes no Ministério Público e 5 mil defensores.

João Paulo Gondim
Posto de atendimento da Defensoria Pública da Bahia

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Andep), André Castro, diz que 58% das comarcas, situadas em locais com menores índices de desenvolvimento humano, não têm defensoria.

"Não faz o menor sentido existir essa discrepância entre a quantidade de juízes, promotores e defensores. Tem de haver a consolidação, na sociedade, de que o direito de defesa do cidadão é uma garantia constitucional", afirma Castro.

De acordo com o Ministério da Justiça, há uma média de 10 milhões de processos atendidos anualmente no Brasil. Esse número poderia ser ainda maior se os "advogados do povo" - como são chamados - não estivessem, nos últimos anos, modificando o perfil de seu trabalho.

"Os defensores passaram a fazer mais ações coletivas. Um exemplo é o do núcleo fundiário, como remoção de moradias e ausência de saneamento básico. Ao invés de ficar em seu gabinete falando com cada morador, um por um, o defensor vai ao local, entrevista os moradores e busca solução coletiva e administrativa", afirmou Castro.

Outra prática da Defensoria usada para resolver pendengas sem a necessidade de ir ao judiciário é a conciliação e a mediação de conflitos, muito comum em brigas de vizinhos e casos do direito de família.

Procurada para comentar a razão de ainda não ter convocado os outros aprovados do concurso de 2010, a Defensoria não se manifestou. Indagada sobre quantos processos por ano passam pela mão dos defensores baianos, a instituição também não respondeu.

    Leia tudo sobre: bahiadefensoria públicaJustiça

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG