Procurador entra com representação contra Band na Bahia por entrevista

A emissora, os responsáveis pelo programa "Brasil Urgente" e a repórter Mirella Cunha podem ser condenados pela violação à imagem e à honra do homem detido

João Paulo Gondim, iG Bahia |

A emissora de televisão Bandeirantes, os responsáveis pelo programa "Brasil Urgente" e a repórter Mirella Cunha podem ser condenados pela Justiça baiana pelo crime de abuso de autoridade e ofensa contra o homem detido entrevistado há cerca de 15 dias pela jornalista.

No entendimento do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), houve trangressão à Constituição Federal no seu artigo quinto _que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, por conta de suposta violação à imagem e à honra. A pena, se houver, deve ser pecuniária, afirma o órgão.

O caso: Entidades dizem que repórter violou direitos humanos de acusado na Bahia

nullA representação foi à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF baiano, para que sejam adotadas medidas contra a conduta da jornalista. A repórter ironizou a situação de um rapaz detido e suspeito de estupro .

De acordo com a Procuradoria também há indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

A emissora de televisão Bandeirantes, os responsáveis pelo programa "Brasil Urgente" e a repórter Mirella Cunha podem ser condenados pela violação à imagem e à honra do homem detido entrevistado há cerca de 15 dias pela jornalista.

Além disso, pesa outra responsabilidade sobre Mirella. "A repórter pôs em risco a integridade física do detido ao sugerir que ele seja estuprador. Infelizmente, sabemos os perigos que sofrem os rotulados de estuprador nas cadeias", afirmou o procurador da República Vladimir Aras. Coordenador do Núcleo Criminal da seção baiana do MPF, ele representou hoje contra Mirella Cunha junto à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), vinculado ao MPF da Bahia.

O procurador da República disse ao iG ter constatado "exploração da miséria e da condição de vulnerabilidade" do rapaz identificado como Paulo Sergio. "O MPF vai procurar saber o que aconteceu com ele, se ele vai ser processado por estupro sem ter cometido o ato", afirmou Aras, que não atribuiu somente à repórter as violações dos direitos constitucionais do preso. "Obviamente, uma coisa dessas não aconteceu exclusivamente pelas mãos da jornalista".

Para Aras, o uso da algema deve ser aplicado a casos de resistência de prisão, entre outros excepcionais. "Curiosamente, a entrevista foi exibida há alguns dias, mas ganhou repercussão ontem (segunda, 21), mesmo dia em que Carlinhos Cachoeira depôs na CPMI. Com um bem remunerado advogado (o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos), sem algemas, Carlinhos Cachoeira não produziu provas contra ele mesmo. O tratamento que recebeu em Brasília foi bem diferente dado ao rapaz da reportagem aqui em Salvador", comparou Aras.

Por se tratar de um assunto envolvendo uma concessionária de televisão, compete ao MPF a investigação dos fatos. O MPF vai solicitar ao MP estadual que atue junto ao caso para investigar aconduta da equipe de reportagem dentro da delegacia policial, e à Defensoria Pública baiana para defender o rapaz. "No meu entendimento, ele merece receber uma elevada indenização", afirmou o procurador da República.

A representação foi encaminhada à Defensoria Pública do Estado. Aras pediu que a produção do programa envie, em até cinco dias, a fita bruta com a entrevista. O procurador quer saber da Secretaria de Segurança Pública (SSP) se há permissão de exposição de presos em programas televisivos, e pediu o auto de prisão em flagrante do detido entrevistado.

Em nota, a Band diz que “ vai tomar todas as medidas disciplinares necessárias”. “A postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora”, diz a nota.

A emissora não respondeu se o editor da emissora também feriu o código de ética do jornalismo.

O iG entrou em contato com a repórter pela rede social Facebook, mas não obteve resposta. Na Band Bahia, funcionários disseram que não estavam autorizados a passar os contatos da jornalista e a emissora não se posicionou sobre a representação. 

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