BA aprova extensão de benefício a deputados não-eleitos

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram ontem à noite, por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê aos próprios parlamentares que forem servidores públicos concursados e tiverem mais de dez anos de mandato a manutenção do salário de R$ 12.500 caso não sejam mais eleitos.

Agência Estado |

A medida beneficia diretamente 25 dos 63 parlamentares da Casa, que são funcionários públicos.

A PEC, de número 116/2009, altera o artigo 39 da Constituição do Estado - a que garante a incorporação de gratificações aos salários de servidores concursados que exerçam cargos de comissão ou funções de confiança por dez anos ou mais. A autoria da proposta é do deputado Luciano Simões (PMDB), da base aliada do governo. Ele próprio poderá se beneficiar da medida: é procurador autárquico licenciado do Estado e teria salário de R$ 1.200 ao deixar a assembleia baiana.
O líder da oposição no Estado, deputado Heraldo Rocha (DEM), vê com bons olhos a medida. "Um funcionário público licenciado não tem direito a reajuste salarial", disse. "Então, não é justo que, depois de anos dedicados à atividade parlamentar, ele volte à sua atividade de origem ganhando menos."

Porém, a decisão contraria a política de contenção de despesas que o governo baiano, comandado por Jaques Wagner (PT), tenta adotar no Estado. Segundo a assessoria do Executivo estadual, no início do ano a Secretaria de Administração apresentou à assembleia um projeto de lei tentando derrubar o próprio artigo 39 da Constituição estadual, que não chegou a ser votado. De acordo com a assessoria, não há nada que o Executivo possa fazer para vetar a decisão.

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