Auxílio-moradia foi recebido de maneira legal, diz Lobão

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira que o recebimento de auxílio-moradia do Senado, mesmo depois de empossado como ministro, é legal. Este é um procedimento legal, normal, assim considerado ao longo dos tempos pelo Senado Federal. Se o Senado mudou sua resolução que concede este benefcio aos senadores, tenho que cumprir, destacou.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

De acordo com informações do jornal "Folha de São Paulo", além de Lobão, os ministros do Transporte, Alfredo Nascimento, e das Comunicações, Hélio Costa continuaram recebendo o benefício após deixar o Congresso para assumr cargos no Executivo, o que é proibido. Até este mês, os três ministros receberam um total de R$ 345.800. A direção do Senado mandou suspender os pagamentos a partir deste mês e estuda pedir o dinheiro de volta.

Lobão declarou que não recebe mais o benefício desde abril e que, se for solicitado pelo Senado, irá devolver o montante. Ele exlicou que o senador ou o deputado que deixa o parlamento licenciado para assumir cargo de ministro de Estado pode continuar recebendo os subsidios pelo Senado ou Câmara e, neste caso, não recebe pelo ministério. " "Isso é absolutamente legal e está sendo prática no Senado Federal", completou.

O ato que regulamenta o auxílio-moradia foi revalidado na semana passada, depois do jornal revelar que o mesmo havia sido revogado em dezembro de 2002. Para evitar que todos os senadores tivessem que devolver o dinheiro recebido no período sem regra, o Senado revalidou o ato com efeito retroativo a 5 de dezembro de 2002.

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