BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira que o recebimento de auxílio-moradia do Senado, mesmo depois de empossado como ministro, é legal. Este é um procedimento legal, normal, assim considerado ao longo dos tempos pelo Senado Federal. Se o Senado mudou sua resolução que concede este benefcio aos senadores, tenho que cumprir, destacou.

De acordo com informações do jornal "Folha de São Paulo", além de Lobão, os ministros do Transporte, Alfredo Nascimento, e das Comunicações, Hélio Costa continuaram recebendo o benefício após deixar o Congresso para assumr cargos no Executivo, o que é proibido. Até este mês, os três ministros receberam um total de R$ 345.800. A direção do Senado mandou suspender os pagamentos a partir deste mês e estuda pedir o dinheiro de volta.

Lobão declarou que não recebe mais o benefício desde abril e que, se for solicitado pelo Senado, irá devolver o montante. Ele exlicou que o senador ou o deputado que deixa o parlamento licenciado para assumir cargo de ministro de Estado pode continuar recebendo os subsidios pelo Senado ou Câmara e, neste caso, não recebe pelo ministério. " "Isso é absolutamente legal e está sendo prática no Senado Federal", completou.

O ato que regulamenta o auxílio-moradia foi revalidado na semana passada, depois do jornal revelar que o mesmo havia sido revogado em dezembro de 2002. Para evitar que todos os senadores tivessem que devolver o dinheiro recebido no período sem regra, o Senado revalidou o ato com efeito retroativo a 5 de dezembro de 2002.

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