Autora da nova licença-maternidade cobra aplicação da Lei no Congresso

BRASÍLIA - A autora da Lei que garante a licença-maternidade de seis meses, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), disse que vai cobrar do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a imediata adoção da Lei. Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso no dia 13 de agosto, nenhuma das duas Casas permite que suas funcionárias tirem mais de 120 dias de licença.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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"Vou procurar os presidentes das duas Casas, que, inclusive, se empenharam bastante na aprovação do nosso projeto, para que todas essas pendências sejam resolvidas de uma vez por todas", afirmou a parlamentar.

Na prática, as pendências são a falta de uma decisão da Mesa Diretora da Câmara e do Senado sobre o tema. É preciso um ato do presidente ou da Mesa regulamentando a licença-maternidade de quatro para seis meses. Sem tal implementação, as funcionárias que buscam o benefício não podem tirá-lo.

O vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), frisou que brevemente a Casa deve regulamentar a licença de seis meses. Para ele, o fato do Congresso ter aprovado a Lei e não aceitá-la é impensável.

"Nós aprovamos a Lei e não damos o exemplo... Cabe a nós dar o exemplo. Acredito que nos próximos dias isso vai estar regulamentado. Na minha opinião não precisaria nem de reunião da Mesa Diretora, o próprio presidente [Garibaldi] poderia determinar isso", disse o tucano.

Em relação à Câmara dos Deputados, a assessoria de imprensa do presidente Chinaglia disse que, "a Câmara vai ampliar a licença, sem dúvida". Mas não citou o prazo para tal.

Seis meses

A nova licença-maternidade vale para as servidoras do Executivo desde o dia 9 de setembro, quando foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Antes mesmo da publicação, 11 Estados, entre eles São Paulo e pelo menos 93 municípios ¿ de acordo com dados da associação Brasileira de Pediatria ¿ já autorizavam a licença de seis meses. Como o Legislativo é um poder independente, fica a seu critério a adoção da Lei.

Para as empresas particulares, a adesão à Lei dos seis meses é optativa. Quem aderir pode abater do imposto de renda o valor pago à funcionária nos dois meses adicionais de licença. A estimativa do Ministério da Fazenda é que a licença de seis meses custe R$ 800 milhões aos cofres públicos.

A nova legislação será obrigatória a partir de 2010 para o setor privado. Já nos órgãos públicos, o prazo de seis meses será adotado automaticamente no primeiro semestre de 2009.

Apesar disso, segundo a senadora Saboya, "muitas empresas, antes mesmo da sanção do projeto, já estavam concedendo o benefício para suas trabalhadoras, como é o caso de Nestlé, Garoto, Wal-Mart, Eurofarma, Fersol, entres outras".

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