Autor da CPI da Petrobras estuda recorrer ao STF para instalar comissão

BRASÍLIA - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor da CPI da Petrobras, estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da comissão, uma vez que os senadores da base aliada ao governo adotaram a tática de não comparecer à reunião para impedir o início das investigações.

Carol Pires, repórter em Brasília |

Em 2006, a partir de uma consulta da oposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o presidente do parlamento é obrigado a indicar os membros das CPI em caso de omissão dos líderes. A consulta foi necessária quando as lideranças partidárias protelaram a indicação dos membros da CPI dos Bingos.  

A CPI pode parar no Supremo (Tribunal Federal) se preciso for. Vamos começar cobrando, por exemplo, que se os indicados são omissos, que o Sarney indique outros para seus lugares que garantam o quórum das reuniões. Isso não funcionando, podemos sempre ir ao STF para garantir o direito da minoria, disse o senador paranaense.

No caso da CPI dos Bingos, porém, a resposta do STF foi deferida cerca de um ano após a provocação dos partidos de oposição. Assim, mesmo que o senador Álvaro Dias recorra à Justiça, a oposição pode continuar refém da base aliada, que não chegou ainda a um acordo sobre os senadores que serão indicados para as funções de presidente e relator da CPI da Petrobras.

Interlocutores do PMDB admitem continuar a estratégia de esvaziamento da CPI até depois do feriado de Corpus Christi, no próximo dia 11. Até lá, a oposição anunciou obstrução das votações em plenário. O primeiro item da pauta do Senado é a Medida Provisória 457, que permite a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS. 

Falta de acordo

O adiamento da instalação da CPI da Petrobras nesta terça-feira se deu por falta de consenso entre a base aliada do governo. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defende a indicação de Ideli Salvatti (PT-SC) para a presidência do colegiado, e Paulo Duque (PMDB-RJ) para a relatoria. O líder petista Aloízio Mercadante (SP), em contrapartida, trabalha pela indicação respectivamente de João Pedro (PT-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR). 

Outra razão para o adiamento se deve ao impasse gerado na CPI das OnGs. O governo quer reverter a indicação do líder tucano Arthur Virgílio (AM) para a relatoria da CPI das Ongs. Virgílio foi nomeado pelo presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), após Inácio Arruda (PCdoB-CE), antigo relator, ter sido afastado da função para assumir uma vaga titular na CPI da Petrobras. 

De acordo com o líder do governo, Romero Jucá, a base aliada continuará com o esvaziamento da CPI da Petrobras até que a relatoria da CPI das OnGs seja devolvida ao governo.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

(*Com informações do jornal "O Estado de S. Paulo")

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