Auditores do TCU confirmam indícios de superfaturamento em refinaria durante CPI

BRASÍLIA ¿ Em sessão da CPI da Petrobras, representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) confirmaram que foram encontrados indícios de sobrepreço ¿ quantias acima do valor de mercado ¿ e de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Christian Baines, repórter em Brasília |

Segundo o auditor de Finanças e Controle do Tribunal de Contas da União, André Delgado de Souza, o sobrepreço seria de R$ 49 milhões apenas em obras de terraplanagem do terreno realizadas em 2008. Além disso, o total de superfaturamento registrado pelo tribunal é de R$ 96 milhões, sendo que R$ 16 milhões foram embargados por decisão do TCU.

O diretor da Secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União, André Luiz Mendes, reafirmou que há indícios de irregularidades mesmo que as investigações ainda não estejam concluídas.

Segundo Delgado, há evidências que demonstram que foi adotado o sistema de "jogo de planilha", no qual usam com frequência produtos com preços mais caros, acima do valor médio do mercado.

O depoimento dos funcionários da empresa Pini Servicos de Engenharia - o diretor de Relações Institucionais da empresa, Mário Sérgio Pini, e o consultor Luiz Raymundo Freire de Carvalho - foram adiados para a próxima semana.

O senador Álvaro Dias (PR-PSDB) lamentou a ausência dos dois empresários, ao argumentar que a empresa Pini é apontada como a Petrobras como avalista de suas contas. O tucano aproveitou a audiência para criticar a empresa. A empresa parece não ter credibilidade para dar aval a quem quer que seja, disse.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

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