Atos terroristas estão tipificados na legislação brasileira, afirma ministro da Justiça

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira que a Polícia Federal (PF) não pode descartar possibilidades, nem opinar sobre coisas que ainda não investigou. A declaração foi feita em referência ao caso do libanês preso há 21 dias no Brasil, sob suspeita de envolvimento com a rede terrorista Al Qaeda.

Agência Brasil |

Não se trata de descartar, ou não, mas de apontar qual crime estava sendo investigado. Na questão concreta, essa investigação é sobre os delitos que foram divulgados [crimes na internet], disse o ministro, após participar da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Tarso Genro lembrou que a prisão do libanês foi em decorrência de uma determinação judicial e que, portanto, havia uma preocupação bastante séria do juiz com o delito.

Questionado sobre os procedimentos que seriam adotados, caso a suspeita de ligação do libanês com a Al Qaeda fosse confirmada, o ministro alegou não poder tecer comentários porque, se fosse esse o caso, ele estaria relacionado a um tipo de trabalho discreto e reservado à PF.

O ministro garantiu que a legislação brasileira tem mecanismos para enquadrar práticas terroristas. Os atos terroristas já estão tipificados na legislação comum brasileira. Temos toda uma estrutura legal e todos os tipos penais para qualquer tipo de crime, seja ele qualificado pelo direito internacional ou por outros países como terrorismo, ou não.

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