Atos secretos devem ter anulação efetivada a partir de quinta-feira

A anulação dos 663 atos secretos que foram editados pela administração do Senado nos últimos 14 anos para, entre outros, nomear parentes de senadores sem conhecimento público, deverá ter validade somente a partir de quinta-feira, quando a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A informação é do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira.

Carol Pires, repórter em Brasília |

  • Veja os 663 atos secretos do Senado
  • Veja o relatório da comissão de sindicância sobre atos secretos
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  • Na noite de terça-feira, a decisão de José Sarney foi publicada  no boletim administrativo de pessoal veiculado na intranet do Senado. Mas, segundo Bandeira, a decisão só passa a ser oficial quando publicada no Diário Oficial da União.  

    Ao todo, cerca de 200 funcionários nomeados por ato secretos trabalham no Senado atualmente e precisarão ser exonerados. Os senadores que quiserem recontratar os funcionários deverão formular um pedido formal à Mesa Diretora da Casa.

    Por decisão de José Sarney, uma comissão de servidores deverá formular, em 30 dias improrrogáveis, um relatório com as ações que serão tomadas para garantir a anulação de todos os atos que foram mantidos em sigilo. A comissão também deverá apresentar como o dinheiro pago a partir de atos secretos será devolvido aos cofres públicos. 

    Entre outras decisões tomadas por atos secretos, que também deverão ser anuladas, está o aumento das verbas indenizatórias dos senadores de R$ 12 mil para R$ 15 mil. 

    Na semana passada, o Ministério Público pediu à Polícia Federal  para investigar a publicação de atos secretos. No Senado, foi aberto processo administrativo contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia e contra o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, apontados por uma comissão de sindicância como os responsáveis pela edição dos atos que ficaram ocultos.

    Segundo apuração de uma comissão de sindicância aberta no Senado, a administração do Senado editou atos secretos ao longo dos últimos 14 anos, desde que Agaciel Maia fora nomeado diretor-geral da Casa. Agaciel foi colocado no cargo por indicação de José Sarney, que, à época, presidia o Senado pela primeira vez. 

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