A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e aponta procedimentos exclusivos dos médicos, o chamado ato médico. A proposta restringe a possibilidade de outros profissionais, como fisioterapeutas e nutricionistas, de fazer diagnósticos e de oferecer tratamento.

Um dos pontos que devem causar mais discussão é o que restringe a médicos “a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção” e outros procedimentos. Uma das interpretações é que esse artigo fará com que procedimentos como acupuntura fiquem restritos a médicos.

O projeto de lei ainda dá aos médicos a prerrogativa de apenas eles formularem diagnósticos sobre doenças e prescrição de medicamentos, indicação de cirurgias, execução de procedimentos invasivos - mesmo os estéticos - intubação, emissão de laudos de exames de imagem, prescrição de próteses e órteses, realização de perícias e atestados de óbitos, entre outras ações.

Dentistas estão excluídos das restrições, podendo realizar os mesmos procedimentos dentro da sua área de atuação. Outras profissões, como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento de emergência.

A preocupação dos deputados foi não permitir que pessoas que façam atendimentos de primeiros socorros sejam penalizadas por atendimento emergencial. A lei deve voltar ao Senado antes da aprovação definitiva, já que sofreu diversas alterações na Câmara e deve causar várias contestações judiciais de outras áreas da saúde. As informações são do O Estado de S. Paulo.

AE

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