Assessores de Kassab defendem doações de campanha

A assessoria de imprensa do prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou nesta quinta que o próprio Ministério Público se pronunciou no fim do ano passado favorável às doações de concessionárias do serviço público, com base em jurisprudência federal. Segundo a assessoria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia considerado legais as doações de concessionárias do governo federal para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2006.

Agência Estado |

Na campanha municipal de 2008, argumenta a assessoria de Kassab, o mesmo questionamento de 2006 na esfera federal foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ao prefeito, após as eleições. O TRE, então, pediu um parecer sobre o caso ao MP, que considerou a jurisprudência federal para legitimar as doações na capital paulista. Com o parecer, a assessoria do prefeito informou que as contas da campanha à reeleição foram aprovadas. Segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, porém, a aprovação era condicional e havia a previsão de nova investigação.

Ricardo Penteado, advogado do DEM paulista, defendeu as doações recebidas pelo prefeito. O Comitê Financeiro Único do DEM, responsável por aplicar R$ 27,8 milhões na campanha, recebeu R$ 11,8 milhões em recursos oriundos de empreiteiras, incluindo concessionárias sócias de empresas que mantêm contratos com o serviço público municipal. O comitê de campanha do prefeito também recebeu doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

O Ministério Público Eleitoral vai pedir a impugnação das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e de 46 dos 55 vereadores. A investigação aberta após as eleições de 2008 encontrou irregularidades - de doações proibidas pela lei ao uso de notas fiscais falsas em uma prestação de contas entregue ao TRE. Se condenados, os envolvidos podem ficar inelegíveis. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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