Assembléia paulista debate veto a fumo em ambientes fechados

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) faz hoje audiência pública para debater o projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes fechados. A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) será ouvida a convite das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene.

Agência Estado |

A entidade entregou aos deputados análise de emendas ao projeto que permitem a criação de lugares fechados para fumantes. Para a ACT, isso expõe trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis ao fumo passivo. Ontem, 17 entidades do setor publicaram manifesto contra o projeto.

De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, José Serra (PSDB), fica proibido o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual. Nesses locais deverão ser afixados avisos sobre a proibição, além dos telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os infratores e, na insistência das pessoas, pedir que saiam do local, chamando até mesmo a polícia, se necessário.

Ao assinar o Projeto de Lei Sem Fumo, em 29 de agosto, quando foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, o governador defendeu a restrição como uma "medida de defesa da saúde pública” e lembrou que 23 fumantes morrem a cada hora no País, além de outras sete vítimas fatais por dia de fumantes passivos. Estão excluídos da legislação os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos fumígenos, como charuterias, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo e Alesp.

AE

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