Segundo a proposta de emenda constitucional que cria um novo Tribunal de Contas no Rio, o novo órgão terá sete conselheiros, com salários em torno de R$ 26 mil ¿ o valor corresponde ao teto estabelecido para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. E preserva o mesmo critério para a escolha dos conselheiros: serão indicações políticas. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) indicará quatro conselheiros. O governador do Estado, três.


Na prática, caso a proposta seja aprovada, a medida garantiria ao Legislativo estadual o controle do novo tribunal. Atualmente, porém, o governador Sérgio Cabral e o presidente da Alerj, Jorge Picciani, pertencem ao mesmo partido e o mesmo grupo político.

Além do salário, cada conselheiro terá outras vantagens, como cotas de gabinete e corpo de assessores, escolhidos sem concurso público. O novo tribunal contará ainda com metade do corpo técnico do atual TCE, entre comissionados e concursados. Na rotina de um tribunal de contas, um conselheiro não é obrigado a seguir os pareceres do corpo técnico.

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