Assembléia do RS aprova vigilância eletrônica de presos

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou hoje, por unanimidade, projeto que regula a vigilância eletrônica de presos em situações específicas. O projeto não detalha o tipo de equipamento a ser usado - fixado ao pulso ou tornozelo, por exemplo - que permitirá monitorar a localização do preso no cumprimento de decisões judiciais que prevêem detenção domiciliar, proibição de freqüentar determinados lugares, liberdade condicional, progressão do regime de pena para o semi-aberto ou aberto e autorização de saída temporária do estabelecimento penal.

Agência Estado |

O projeto prevê que o governo irá regulamentar seu uso em 180 dias e a medida pode ser aplicada a condenados por tráfico de drogas, terrorismo, crimes praticados por quadrilha ou bando, entre outros. A vigilância eletrônica será determinada após ouvir o Ministério Público e o advogado de defesa do preso.

Em sua justificativa ao projeto, o Executivo observa que o sistema penitenciário tem grandes dificuldades de vigiar os presos durante o período em que não estão sob guarda do Estado. O controle mais comum é feito com pulseiras ou tornozeleiras que emitem sinal a um equipamento de GPS ou de rádio. O projeto foi baseado em proposta do deputado Giovani Cherini (PDT), que tinha sido apresentado no ano passado.

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