Assembleia do PR pode exonerar cargos comissionados

Todos os ocupantes de cargos e funções em comissão da Assembleia Legislativa do Paraná poderão ser exonerados no dia 30 de abril, de acordo com projeto de resolução apresentado hoje pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Outro projeto prevê que todos os que não se recadastrarem até sexta-feira terão cortados os vencimentos deste mês.

Agência Estado |

Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça antes de serem apreciados pelo plenário.

Caso aprovado o projeto de exoneração, a partir de maio, alguns dos recadastrados poderão ser novamente contratados, desde que se enquadrem nas determinações legais, que, entre outros itens, reduziu para apenas duas as nomenclaturas que determinam o nível salarial dos comissionados e estabeleceu que cada gabinete poderá ter no máximo 23 nomeados.

Além disso, o presidente da Assembleia afirmou que as novas nomeações obedecerão à Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a prática do nepotismo. "Esses dois projetos de resolução fazem parte de um amplo plano de transparência administrativa que contempla, dentre outras medidas, o recadastramento e o reenquadramento de todos os servidores da Casa", disse. Os servidores concursados também serão recadastrados.

As medidas são mais uma resposta do Legislativo a denúncias levantadas pela imprensa paranaense sobre atos secretos utilizados, sobretudo, para nomear e exonerar servidores sem que fosse dado conhecimento à sociedade. Em razão desses atos, há denúncias de que alguns servidores não comparecem ao trabalho ou seus dados são utilizados apenas para outras pessoas retirarem os vencimentos.

Em razão das denúncias, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar notícias de supostos ilícitos praticados, inclusive, pelo presidente da Casa. Entidades civis e partidos políticos pediram o afastamento de Justus, mas sobre isso ele não comentou.

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