SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 12, o reajuste de 6,5% para delegados e policiais civis do Estado. Foram aprovadas ainda três propostas para reestruturar a carreira de policiais civis e reclassificar os padrões dos vencimentos dos policiais militares. O projeto de lei que prevê novos critérios e requisitos para a aposentadoria dos policiais civis também foi aprovado.

As emendas e aditivos propostos pela oposição foram todos rejeitados. O acordo fechado nesta terça-feira entre o líder governista, deputado Barros Munhoz, do PSDB, e os representantes dos policiais para o fim da greve prevê que o governador do Estado, José Serra (PSDB), envie à Assembléia um novo projeto. No aditivo, o governador anteciparia para agosto de 2009 o reajuste salarial de 6,5% previsto para novembro do mesmo ano e exigiria nível superior para ingresso nas carreiras de investigador e escrivão.

O último projeto aprovado prevê a aposentadoria voluntária dos policiais civis homens aos 55 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 30 anos de contribuição previdenciária e 20 anos de carreira policial. Os policiais que ingressaram na carreira antes de 19 de dezembro de 2003 ficam dispensados do requisito de idade. Os policiais civis já aposentados ou que vierem a se aposentar a partir da vigência da nova lei terão direito ao Adicional de Local de Exercício, na base de 50% da média dos valores percebidos nos 60 meses anteriores ao de sua aposentadoria.

Munhoz esteve à tarde no Palácio dos Bandeirantes e obteve do governador José Serra o compromisso de sancionar o pacote para a polícia nos atuais termos e adiantar o reajuste de 6,5% previsto para daqui a um ano para agosto de 2009. Na proposta, ficou mantida a extinção da quinta classe e a exigência de nível superior para novos investigadores e escrivães, já aprovada no início da noite desta terça-feira.

Mesmo com a votação na Alesp, os policiais civis do Estado de São Paulo não cogitam colocar em votação o fim da greve. Líderes sindicais afirmaram que a decisão da assembleia geral da categoria, marcada para terça-feira, será entre manter a greve por tempo indeterminado ou suspendê-la e entrar em estado de greve. Se for decidida a suspensão, as delegacias voltam a funcionar normalmente, mas os policiais podem, a qualquer tempo, voltar a cruzar os braços.

Segundo os policiais, o fim da greve está condicionado ao cumprimento, por parte de Serra, de um acordo proposto por Barros Munhoz. Porém, até o envio e a votação do aditivo os policiais devem manter o movimento, no mínimo em estado de greve, informou o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia de São Paulo (Sipesp), João Batista Rebouças. "Não adianta encaminhar, tem que votar", disse. "A greve só pára quando o governo cumprir a parte dele. Ninguém vai sair dizendo 'a greve acabou' sem recebermos o que a liderança do governo na Alesp prometeu."

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), José Leal, cogita manter o alerta de greve até março, quando serão retomadas as negociações da categoria com o governo. "Está combinado o restabelecimento das conversações na segunda quinzena de março, com o apoio da bancada governista", afirmou. "Podemos ficar até lá em estado de greve."

Suspensão

As lideranças da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp) se reúnem nesta quinta-feira na capital paulista para emitir uma posição oficial sobre a proposta da base do governo. "Estamos propensos a propor a suspensão da greve", afirmou o diretor da associação, André Dahmer. "Se a gente perceber que é um engodo do governo, volta a greve."

Apesar de dispostos a votar pela suspensão do movimento na terça-feira, os policiais demonstram insatisfação com a proposta. "Foi uma conversa ácida e amarga", disse Leal. "O acordado está muito aquém da nossa necessidade, mas o levamos em consideração diante da possibilidade de reiniciar a negociação em março." Rebouças afirmou que "para quem não ia ter nada foi um pequeno avanço". Dahmer, que considerou a projeto inicial do governo "uma afronta", julgou a proposta da Assembleia "um pouco menos pior".

Diante da insatisfação, a categoria manteve a paralisação nacional de policiais civis, marcada para segunda-feira. Em São Paulo, o ponto alto da manifestação promete ser a queima de um caixão com o nome do partido do governador Serra inscrito - o PSDB. O atendimento nas delegacias dos Estados que aderirem ao movimento ficará suspenso das 8 às 12 horas.

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