Assembleia de SP aprova proibição de fumo em local fechado

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 69 a 18 votos, o projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados e parcialmente fechados, públicos e privados, em todo o Estado. O texto, que vai à sanção do governador José Serra (PSDB) em 15 dias, não permite nem os fumódromos.

Agência Estado |

Aos fumantes sobrarão apenas casas, vias públicas e cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual. A nova lei entra em vigor 90 dias após a sanção e ficou definido que o Estado deve realizar campanhas educativas e oferecer tratamento a fumantes que queiram deixar de vício.

Órgãos que estudam o tabagismo apontam que 200 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil por problemas causados pelo fumo e 24% das crianças são, de alguma forma, fumantes passivas. O tratamento de pessoas com câncer em decorrência do tabaco consome R$ 373 mil dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde por dia, segundo o governo, e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) considera que 22 pessoas morrem por hora vítimas do cigarro no País.

Dos 94 deputados estaduais, 88 estavam presentes na sessão marcada para o Dia Mundial da Saúde, incluindo o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), que não vota. Dos 19 integrantes da bancada do PT, 17 votaram contra o texto. A petista Ana do Carmo não apareceu à sessão e seu colega de partido Vanderlei Siraque abandonou o plenário. O 18º voto contra o projeto foi do Major Olímpio Gomes (PV).

Barros Munhoz disse que já esperava a aprovação com ampla maioria. "Foi um projeto ousado, corajoso (de autoria do governador). A opinião pública majoritariamente se mostrou a favor", afirmou.

Procurado, Serra preferiu não se pronunciar. Segundo Munhoz, o governo está seguro quanto à constitucionalidade do projeto, caso ele seja questionado por ações judiciais. Juristas procurados pelo Estado, porém, se dividiram (mais informações na página C3).

O líder do PT, Rui Falcão, ironizou a vitória. "Não nos surpreendeu, porque a bancada governista sempre vota assim, docilmente, disciplinadamente e mesmo contra as próprias emendas e projetos", disse. Ele salientou que o partido não vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. "Esses questionamentos certamente virão por meio de liminar, por representantes do setor de bares e restaurantes."
Embora fosse um resultado previsto, a oposição tentou até a última hora uma negociação. Agora, o PT deve cobrar do governo a fiscalização da lei e a liberação de recursos para programas de tratamento dos tabagistas, além da realização de campanhas educativas.

Durante a tarde, antes da votação, protestos contra o projeto de lei quase levaram ao esvaziamento forçado das galerias do plenário. Barros Munhoz chegou a determinar a retirada dos manifestantes com força policial, mas recuou após ser criticado. A maior parte dos críticos ao projeto, porém, deixou o local antes do início da votação, por volta das 19 horas.

Às 15 horas, uma claque de 50 pessoas contratadas pelo setor de bares, restaurantes, hotéis e similares ocupou a rampa de acesso à Assembleia gritando frases contra a medida. Artistas representavam uma cena de bar na qual policiais chegavam batendo em clientes que acendessem um cigarro. "Chamar a polícia para cliente fumante. Quem vai prender os bandidos?", questionava uma faixa, assinada pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi).

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