Assembléia de SP aprova pisos salariais regionais

A Assembléia Legislativa aprovou hoje o projeto de lei enviado pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que estabelece três níveis de piso salarial para os trabalhadores do Estado que não têm o salário definido por acordo coletivo entre sindicatos de trabalhadores e patronais. O primeiro piso, de R$ 450, valerá para trabalhadores domésticos, serventes, ascensorista e motoboys, entre outras categorias.

Agência Estado |

O segundo piso, de R$ 475, beneficiará operadores de máquinas de construção civil e mineração, barbeiros, manicures e pedreiros, por exemplo. Já o terceiro piso, de R$ 505, valerá para trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes das áreas de transportes e comunicações e operadores de rádio e televisão, entre outros. O salário mínimo nacional, em vigor desde 1º de março, é de R$ 415,00

O projeto foi aprovado por todos os 63 deputados presentes no plenário. Os deputados do PT, que representam a oposição ao governo Serra, também votaram a favor do projeto, mas com ressalvas, já que as emendas propostas pela bancada não foram incluídas. Entre elas, estavam a instituição de um único piso salarial de R$ 505 no lugar dos três atuais, o estabelecimento do reajuste anual, a fixação da data de reajuste para janeiro e a adoção, para aumento do piso regional, dos mesmos critérios de reajuste do salário mínimo - inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.

"Não havia razão para votarmos contra o projeto", admitiu o líder do PT na Casa, Roberto Felício. "Mas não se pode discriminar o trabalhador doméstico em relação ao operário. O piso deveria ser unificado, mas infelizmente não conseguimos demover o governo dessa idéia", acrescentou. Antes da votação, o secretário estadual de Trabalho, Guilherme Afif Domingos, participou de audiência publica sobre o projeto e aceitou parte de uma das reivindicações da oposição. Em nome do governo, ele assumiu o compromisso de sancionar o piso regional no máximo 60 dias após o anúncio do salário mínimo pelo governo federal. "Esse acordo nós vamos fazer", garantiu.

O presidente estadual do PT, Edilson de Paula, criticou a realização de uma única audiência pública para discutir o projeto, realizada no mesmo dia da votação em plenário, como ocorreu em 2007. Para ele, a audiência foi um cumprimento de formalidades e ocorreu em cima da hora. "Ainda assim foi positivo, pois saímos com um pequeno gosto de vitória", comemorou, em referência ao compromisso assumido por Afif.

Ele cobrou também a adoção do mesmo critério do salário mínimo para reajustar os pisos regionais. "O governo estadual não quer fazer isso por disputa política. Quer se diferenciar do governo federal, mas quem sai perdendo é o trabalhador", acusou. Afif disse que o governo estadual não é contra a idéia, mas sustentou ser "muito cedo para fechar o critério". O líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), disse que o projeto deve ser sancionado pelo governador ainda hoje e entrar em vigor no dia 1º de Maio.

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