Assembléia de SP aprova limite de faltas para servidores

Falta apenas a sanção do governador José Serra (PSDB) para entrar em vigor uma lei que limita o número de faltas dos servidores estaduais para consultas médicas.

Agência Estado |

Pelo projeto de lei aprovado ontem na Assembléia Legislativa, enviado pelo Executivo, será permitido faltar até seis vezes ao ano, com limite de uma ausência ao mês, sem desconto no salário.

Atualmente, não há limites de falta, desde que não ocorram por dois dias seguidos. O servidor pode faltar dia sim, dia não, durante o ano inteiro, que não terá seus vencimentos prejudicados.

Além disso, as faltas hoje podem ser justificadas com atestado de médicos e dentistas. O projeto expandiu os motivos, acrescentou consultas com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, além de exames laboratoriais. Outra mudança foi o limite de até três horas para atrasos ou saídas para esses serviços - acima desse tempo, o profissional terá o dia de serviço contado como perdido.

No entanto, o projeto não interfere nos casos de tratamento médico que exijam licença - nessa situação, não existe restrição de faltas, mas a exigência é que o servidor passe pela perícia médica do Estado e não de qualquer médico.

"O absenteísmo (ausência) é alto e prejudica a qualidade do serviço. O projeto foi feito para inibir isso e aumentar a qualidade. É preciso dizer, no entanto, que a maioria dos servidores trabalha corretamente, cumpre suas funções e usa sem exageros a permissão de ausências", explica o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. O projeto de lei foi elaborado pela pasta, que desenvolve um monitoramento de ausência e custos no serviço público.

O projeto foi aprovado na íntegra por 55 votos a favor e 21 contra. Se pronunciaram contra os deputados do PT e do PSOL. "Houve muito debate, mas é a valorização do serviço público e das pessoas que dependem dele", afirmou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). As informações são do "Jornal da Tarde".

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