Assembleia de São Paulo aprova polêmico projeto de lei antifumo; vote na enquete

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do governador José Serra que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Ao todo, 88 deputados participaram da votação, sendo que 69 votaram a favor, mais o presidente da Casa, e 18 contrários ao projeto.

Redação |

Três emendas também foram aprovadas e se referem ao tratamento gratuito para os que querem parar de fumar, ações educativas contra o fumo e  prazo de 90 dias para os estabalecimentos se adaptarem à nova lei, que deve ser encaminhada ao governador José Serra para ser regulamentada.

De acordo com o projeto, o indivíduo não poderá fumar em qualquer ambiente fechado que seja de uso coletivo, público ou privado. Será permitido fumar em casa, tabacarias, na rua e em cultos religiosos - caso faça parte do ritual.

A proposta gerou algumas controvérsias no Plenário entre a base governista e a oposição. Na terça-feira da semana passada, a Casa realizou a última audiência pública para discutir a nova lei com a sociedade. Já no dia seguinte, os deputados discutiram o projeto por 3 horas e 15 minutos. 

Durante a audiência pública, a bancada do PT, liderada pelo deputado Rui Falcão, caracterizou o projeto como fundamentalista e autoritário, pois viola a autonomia das pessoas e a possibilidade delas decidirem sobre suas vidas.

AE
Diversas pessoas protestaram contra a aprovação da lei que restringe o fumo

Falcão afirmou ainda que com as emendas, negadas pela base governista, o PT pretendia tirar o caráter policialesco do projeto. Os deputados do PT defenderam as emendas para retirar o parágrafo que permite acionar a polícia em caso de flagrante do uso de fumo; para criação de área para fumantes dentro dos condomínios e horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes.

Já o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), afirmou, durante a audiência, que proposta do governo percorria em caminho positivo. As falas das pessoas que foram a favor do projeto são mais convincentes do que as pessoas que foram contrárias. Quem está contra o projeto defende uma posição mais comercial, mais os seus interesses do que a saúde pública.

Paula Johns, uma das responsáveis pelo Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco (CEPALT), participou do debate na Assembleia e concluiu que o lobby da indústria pressionava o projeto.  [...] Não há dúvida em relação às evidências científicas que embasam a necessidade do projeto. É uma questão básica, a liberdade individual de fumar não pode sobrepor o direito coletivo à saúde. Para ela, o direito individual termina quando começa o espaço coletivo.

Já o diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, afirma que existe um excesso de  regulamentação para um setor que envolve mais de 2 milhões de empresários. O poder público deveria dirigir suas energias para os graves problemas da cidade, como a violência, em vez de ficar concentrado em Leis absurdas como essa.

Maricato garante ainda que lutará contra a medida na Justiça, pois defende o mínimo conceito de liberdade, e que o projeto transformará o bar em um lugar proibido, tenso e angustiado. As pessoas que defendem a saúde merecem todos os elogios, mas elas também têm que perceber que as pessoas querem viver livremente, ter liberdade e assumir os riscos por suas atitudes.

(*Com reportagem de Carolina Garcia, do Último Segundo)

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