O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), afastou do exercício do mandato seis deputados suplentes, que substituíam os parlamentares afastados pela Justiça sob acusação de envolvimento no desvio de mais de R$ 280 milhões do Legislativo alagoano. A decisão do presidente da Assembleia foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

Na decisão, Toledo convoca ainda novas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia, que devem ocorrer amanhã.

Fernando Toledo já havia anunciado as duas decisões na semana passada, revoltando o grupo de suplentes que pretende entrar com um mandado de segurança para retornar ao Parlamento alagoano e participar das eleições da Mesa Diretora. Na ação, os suplentes vão exigir também pagamento integral dos salários, verbas de gabinetes e da gratificação de atuação parlamentar, além de informações sobre o valor do duodécimo recebido pela Assembleia, os gastos com servidores e custeio.

O presidente Fernando Toledo argumenta que os mandatos dos suplentes estavam sustentados pelas decisões judiciais proferidas com base no afastamento dos deputados estaduais acusados de corrupção. "Como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, derrubou a liminar que afastava de seus mandatos os deputados titulares, seus substitutos diretos voltaram à condição de suplentes", explicou Toledo. Segundo ele, o afastamento dos suplentes não tem relação com a eleição da Mesa Diretora.

Os deputados titulares só não reassumiram seus mandatos, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, porque há outra liminar, concedida pelo juiz Gustavo Souza Lima, referente a outra ação de improbidade administrativa, afastando-os dos cargos. O procurador geral da Assembleia, Marcos Guerra, chegou a solicitar em Brasília que a decisão do ministro fosse estendida para a segunda ação, mas o STF negou o pedido. Por isso, os deputados titulares continuarão afastados e não poderão participar da eleição da nova Mesa Diretora.

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