Assembleia de AL mantém afastamento de 8 deputados

A Assembleia Legislativa de Alagoas decidiu hoje manter afastados oito dos dez deputados estaduais considerados réus em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra os parlamentares. O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que tomou essa decisão logo após receber uma intimação do juiz da 16º Vara Cível da Capital, Gustavo Souza Lima, alertando sobre as consequências jurídicas se a Mesa Diretora da Casa permitisse o retorno dos deputados afastados, conforme determinou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na semana passada.

Agência Estado |

Toledo revelou que já tinha decidido pelo retorno dos parlamentares, com base na decisão do STF, quando foi notificado e mudou de posição. Minutos antes, militantes do Movimento Social contra à Corrupção e à Criminalidade (MSCC), tinham cobrado prudência de Toledo na condução da questão e alertaram para a reação da sociedade, caso a Mesa se posicionasse pelo retorno dos deputados afastados, acusados de desviar cerca de R$ 300 milhões do Legislativo.

Segundo o juiz Gustavo Souza Lima, caso não cumprisse a sua determinação, o presidente da Assembleia podia ser preso ou receber uma multa de R$ 100 mil por dia. De acordo com o magistrado, um oficial de Justiça intimou Toledo no prédio da Assembleia. "A decisão que vale agora é aquela que estiver publicada no Diário Oficial do Estado. O parecer do procurador da Assembleia, Marcos Guerra, é opinativo. A decisão final cabe ao presidente e deve ser oficial", disse o juiz.

Gustavo Souza Lima lembrou que, apesar da decisão do presidente do STF, os deputados não podem voltar aos cargos porque existe uma segunda ação civil pública ajuizada contra eles na 16º Vara Cível, afastando oito deputados das funções. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma liminar da 2ª Camara Cível do Tribunal de Justiça, que afastava os deputados dos cargos, mas a decisão era referente à primeira ação impetrada pelo MPE na Justiça, contra deputados indiciados pela Polícia Federal, na Operação Taturana, deflagrada em dezembro de 2007. Somente os deputados Edival Gaia (PSDB) e Maurício Tavares (PTB), que não constam na segunda ação, serão reconduzidos ao parlamento alagoano.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG