Assembleia aprova eleições indiretas em Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins abriu caminho na tarde desta quinta-feira para a posse do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), presidente da Casa, ao cargo de governador do Estado. Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que regulamenta a realização de eleições indiretas, ainda sem data definida.

Agência Estado |


A proposta tira dos partidos a prerrogativa de escolherem os candidatos em convenção e transfere para os deputados a atribuição de inscreverem as chapas na Mesa Diretora da Assembleia. De acordo com o projeto, a nova votação será nominal e secreta.

Os candidatos ao mandato tampão terão o prazo de até dois dias antes do pleito para apresentarem a candidatura. Até o momento, o único postulante à vaga é Gaguim, que assumiu interinamente, na tarde de ontem, o governo de Tocantins. Aliado político de Marcelo Miranda (PMDB), o ex-governador que teve o mandato cassado na terça-feira, Gaguim conta com o apoio da maior parte dos deputados estaduais e é dado como candidato único na disputa. Para ser eleito ao cargo, o parlamentar deve angariar maioria simples dos votos válidos da Casa.

A realização de eleições indiretas para a escolha do novo governador de Tocantins foi decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça-feira, os ministros da Corte ratificaram decisão tomada em junho que cassou o peemedebista Marcelo Miranda do cargo de governador do Estado. Por conta da proximidade das eleições gerais, em 2010, e do fato de Miranda ter recebido mais de 50% dos votos nas eleições de 2006, quando foi eleito, o TSE optou por convocar eleições indiretas para ocupar o cargo em vacância.

O ex-governador foi acusado de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta vedada a agente público e uso indevido dos meios de comunicação social durante o pleito de 2006. Ele faz parte do grupo de oito governadores que foram alvo da Justiça Eleitoral em ações referentes às últimas eleições estaduais. Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato - Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e o próprio Miranda - e dois permanecem no cargo: os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldez Góes (PDT-AP).

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