Arruda é notificado à revelia e tem 20 dias para se defender

BRASÍLIA (Reuters) - O governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda tem 20 dias, a partir desta segunda-feira, para apresentar sua defesa à comissão especial da Câmara Legislativa, criada para apreciar o processo de impeachment contra ele. Em entrevista a jornalistas após a notificação, o primeiro-secretário da Casa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), relatou que Arruda não reagiu à notificação, feita à revelia, com a presença de dois agentes da Polícia Federal como testemunhas do ato.

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Arruda está preso desde 11 de fevereiro, na Superintendência da Polícia Federal, por suspeita de ter obstruído uma investigação sobre pagamento de propinas no governo do Distrito Federal em que estaria envolvido. Este é o primeiro caso em que um governante em exercício é preso.

Segundo o deputado, o governador está "em um estado deplorável" devido ao quadro avançado de diabetes. Batista também criticou o tratamento concedido a Arruda durante avaliação médica feita em um hospital particular na manhã desta segunda-feira, sob a escolta de agentes da Polícia Federal. Disse ainda que "teme pela saúde e pela vida do governador".

"Estou preocupado com um ser humano que está recluso há mais de 20 dias, em uma sala que não é uma masmorra, mas que está longe de ser um espaço físico adequado para uma pessoa que tem um quadro avançado de diabetes", disse o primeiro-secretário.

Batista das Cooperativas explicou que não seria adequado dois procuradores da Casa serem referências de testemunhas. Segundo ele, os funcionários poderiam ser colocados sob suspeita durante a análise da defesa a ser apresentada por Arruda.

Na última sexta-feira, Arruda se recusou a receber a notificação, alegando que nela não constava o "inteiro teor" do inquérito. Em carta entregue ao primeiro-secretário da Câmara, Arruda assinalou que "se a acusação não está completa, não há como iniciar o prazo de defesa".

Batista das Cooperativas preferiu submeter à apreciação da Mesa Diretora da Câmara a decisão de Arruda, a fim de minimizar as chances de anulação do processo, sob a argumentação da defesa de que ele não tivera direito a se defender.

Em reunião no fim desta manhã, a Mesa decidiu que se houvesse uma nova recusa de Arruda, a notificação seria feita à revelia, com a presença das duas testemunhas.

A abertura do processo de impeachment foi aprovada por unanimidade pelos 19 deputados presentes na sessão extraordinária da última quinta-feira.

O Plenário deverá analisar na terça o pedido de abertura de dois processos criminais contra o governador licenciado, feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira.

"A Casa entende que tem que ter celeridade", sinalizou Batista.

O STJ pediu na última semana que Arruda responda criminalmente por tentar subornar o jornalista Edson Saraiva, o Sombra, uma das principais testemunhas do caso, e por inserir informações falsas em notas fiscais encaminhadas à Justiça.

(Reportagem de Bruno Peres)

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