A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu nesta tarde um pedido e um comunicado do governador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEM). No comunicado, Arruda informa que ficará afastado do cargo até as conclusões do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de corrupção que seria comandado por ele.

A mensagem é dirigida ao presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), e diz: "Dirijo-me à vossa excelência para comunicar que a licença de minhas funções institucionais perdurará até as conclusões do inquérito número 650, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

Em outro documento, assinado pelos advogados do governador licenciado, pede-se que a votação do processo de impeachment de José Roberto Arruda, marcada para ocorrer amanhã em plenário, seja adiada. A defesa do governador alega que, por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), sete suplentes votarão no lugar dos deputados eleitos, que foram afastados da análise do processo por serem citados como beneficiários do suposto esquema de corrupção.

A defesa argumenta que, como há um recurso da Procuradoria da Câmara Legislativa questionando a decisão do TJ-DF, a votação de amanhã pode ser decretada inválida. Esse recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não tem data para ocorrer. "Ressalte-se que tal afastamento se deu com base única e exclusivamente em elementos indiciários, amplamente questionáveis, com base nos quais declarou aqueles parlamentares moralmente inabilitados. É razoável que se afastem parlamentares consagrados nas urnas pelo voto popular em razão de elementos indiciários? É claro que não! Não, não e não...Não é essa a democracia e a ordem constitucional erigida pela nossa carta republicana", diz o documento.

Os advogados de Arruda ressaltam ainda que, para o detentor de um mandato, o impeachment é "uma verdadeira pena de morte" e, por isso, não seria "justo e razoável" que a Câmara cassasse o mandato de Arruda enquanto os "julgadores" estiverem sob judice. "Aqui, mais uma vez, fica claro o ditado popular que a pressa é inimiga da perfeição e, no processo em questão, a imperfeição gera nulidade", diz.

A Câmara Legislativa do DF ainda não decidiu se vai adiar ou não o julgamento do impeachment marcado para amanhã.

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