Arrozeiros terão de deixar Raposa Serra do Sol até 30 de abril

BRASÍLIA - Os arrozeiros que ocupam hoje a reserva indígena Raposa Serra do Sol terão de desocupar área até 30 de abril. A data para a retirada dos arrozeiros foi definida em reunião entre o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Jirair Meguerian.

Redação com agências |

Ao anunciar a decisão, Ayres Brito informou que na próxima semana Jirair Meguerian irá a Roraima explicar a decisão aos agricultores, aos trabalhadores e índios que habitam a área. Também o Advogado-Geral da União vai pedir ao Supremo autorização para que os servidores de órgãos federais façam avaliações sobre eventuais indenizações que podem ser pagas, inclusive sobre a safra de arroz, que só será colhida em julho.

A tendência é que a União assuma a responsabilidade pela colheita e, posteriormente, indenize os agricultores.

Esperança do governo

O governo federal está contando com uma saída pacífica dos produtores rurais não-índios que ocupam parte da Raposa Serra do Sol. Foi o que reafirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Da parte do governo, nós faremos de tudo para que essa desocupação seja feita voluntariamente e estamos dispostos analisar eventuais indenizações e auxílio a eventuais pessoas que fiquem desempregadas na área em razão dessa desocupação, afirmou Toffoli.

De acordo com ele, a decisão de hoje é importante também para que os agricultores sejam notificados a respeito da saída. Ele concorda que a retirada não tem como ser feita em poucos dias, mas espera colaboração dos não-índios.

O que se quer é evitar o uso da força, mas se for necessário, vamos requerê-la, disse Toffoli, ressaltando que a Advocacia-Geral da União vai requerer ao Supremo a autorização para permanência da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança na área.

Na próxima semana, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Airam Migueriam, vai a Raposa Serra do Sol, para conversar com produtores, empregados e índios.

Até agora eles tiveram as notícias através de jornais, imprensa, então eu vou lá em nome do ministro relator, em nome da Justiça, para explicar para eles o que aconteceu e as conseqüências da decisão, para que eles também saibam como agir de acordo com a lei, para não cometerem desatinos por falta de conhecimento, explicou.

Em relação às indenizações, o desembargador disse que os valores a serem pagos serão definidos por levantamentos administrativos dos órgãos competentes, mas poderão ser questionados na Justiça Federal, caso os produtores não concordem com a quantia determinada.

Julgamento

Dez dos onze ministros do STF confirmaram, no dia 19 de março, a legalidade da demarcação em modelo contínuo da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão significou a retirada dos não-índios da região, porém, a Corte observou 19 condições a este tipo de demarcação. Saiba mais

(com informações da Agência Estado e Agência Brasil)

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