BRASÍLIA - Os produtores que estão na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vão ficar mais tranqüilos caso se confirme a sugestão dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que a Justiça Federal seja a responsável pela execução da retirada dos fazendeiros não-índios da área.

Com isso se evitará os abusos prometidos pela Funai [Fundação Nacional do Índio], pela própria Polícia Federal, de que retiraria as pessoas a ferro e fogo, afirmou o advogado que representa os produtores, Luiz Albrecht, em entrevista no intervalo da sessão, depois que o ministro Gilmar Mendes terminou de proferir o seu voto.

De acordo com Albrecht, a Justiça vai resguardar os direitos dos que ocupam a área de boa fé, principalmente no que diz respeito à indenização pelas terras e pelas benfeitorias. Se isso efetivamente vier a se confirmar, depende dos outros ministros, de que a execução fique na mão do Poder Judiciário, nós pelo menos temos este alento de que ninguém vai sofrer mais injustiça do que já está sofrendo, completou.

O advogado admitiu que a questão das indenizações vai ser uma nova briga na Justiça e voltou a defender que sejam indenizadas não somente as benfeitorias consideradas de boa fé pela Funai, mas também a posse da terra.

Sobre a validade dos títulos de posse de terra, o advogado afirma que o Executivo é que deve ser questionado. Se a terra era indígena, sempre foi indígena, nunca deixou de ser, então no momento em que a União titulou essa terra para particulares, agiu à margem da lei e tem um dano que ela tem que indenizar, concluiu.


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