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Arquivado habeas de suposto líder de extermínios em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje o habeas-corpus a favor do ex-policial civil Ricardo José Guimarães, acusado de participar de um grupo de extermínio responsável por pelo menos 100 mortes no interior de São Paulo. Inicialmente preso na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, o acusado, segundo o STF, foi transferido para presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e, depois, para outro presídio em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Agência Estado |

Atualmente, ele cumpre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Na decisão, o ministro Joaquim Barbosa alegou que a jurisprudência do STF foi consolidada pela Súmula 691, que afirma não competir à Corte decidir por um habeas-corpus que ainda não teve julgamento final no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Barbosa argumentou que o afastamento desse enunciado é admitido apenas em caráter excepcional, quando for verificada hipótese de flagrante constrangimento ilegal, o que, segundo ele, não é o caso.

O ex-policial foi preso em janeiro de 2007 pela Polícia Federal (PF). Além dos homicídios, Guimarães é acusado de formação de quadrilha, ameaça e contrabando. Ele foi detido com documentos falsos, após ficar foragido por dois anos. Guimarães foi preso pela primeira vez em 2004, depois de ser flagrado no assassinato da dona de casa Tatiana Aparecida Suzana, que havia brigado com a namorada de um amigo seu. Guimarães já havia sido indiciado por oito homicídios cometidos em Ribeirão Preto, no interior paulista.

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