O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disputa na Justiça a posse da Fazenda Santo Henrique, em Borebi, no centro-oeste paulista, que teve casas e maquinário depredados por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O processo tramita desde agosto de 2006 na 1ª Vara da Justiça Federal de Ourinhos.

O Incra alega que a fazenda - de 2,6 mil hectares - faz parte do Grupo Colonial Monção, um conjunto de fazendas comprado pela União em 1909 para projeto de colonização de mais de 100 anos. Juntas, somavam cerca de 40 mil hectares abrangendo terras em Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.

De acordo a autarquia federal, existem ainda remanescentes de patrimônio da União - áreas que até hoje não foram transferidas para o domínio privado. O caso do Núcleo Colonial Monção vem sendo analisado e discutido desde 1993. Na primeira ação reivindicatória, proposta em 1997, envolvendo a fazenda Capivara, o Incra obteve a tutela antecipada de 30% do imóvel destinado ao assentamento Zumbi dos Palmares, localizado em Iaras.

Em 2007, a Justiça Federal imitiu o Incra na posse da totalidade do imóvel de 8 mil hectares. No conjunto, foram mais de 50 ações judiciais que totalizam aproximadamente 17 mil hectares. No caso da fazenda Santo Henrique, a Justiça negou o pedido de tutela antecipada, que permitiria tomar posse imediata de parte das terras. O Incra entrou com recurso. O caso não foi julgado, mas serviu como uma espécie de senha para nova invasão do MST - a mesma fazenda também foi invadida em abril do ano passado.

Nesta semana, o juiz de Lençóis Paulista, Mário Ramos dos Santos, deu razão à Cutrale ao negar o pedido do Incra de suspensão do despejo dos sem-terra. O órgão pretendia que a decisão fosse transferida para a Justiça Federal de Ourinhos, mas o juiz entendeu que a Cutrale já apresentou documentos suficientes para comprovar a posse e titularidade sobre as terras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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