Área que foi reintegrada em SP deve R$ 317 mil de IPTU

A Viação Campo Limpo deve à Prefeitura de São Paulo R$ 317 mil de IPTU referente ao terreno de 33 mil metros quadrados onde houve, na semana passada, uma reintegração de posse, no Capão Redondo, na zona sul da capital paulista. A empresa ganhou na Justiça o direito de reaver a área, de onde foram retiradas pela Polícia Militar (PM) cerca de 2 mil pessoas de 800 barracos.

Agência Estado |

Mas o espaço pode ser penhorado tanto pelo governo municipal como pela Previdência - a viação também deve R$ 30 milhões ao INSS.

No ranking dos 2.340 grandes devedores do IPTU, a Viação Campo Limpo ocupa a última posição. O pagamento do tributo sobre o terreno de valor venal estimado em R$ 1,2 milhão não é pago desde 1995. Há quatro meses a Procuradoria-Geral do Município começou a entrar com ações judiciais solicitando a penhora dos bens de devedores do IPTU. A Secretaria Municipal de Finanças informou ontem que os débitos da empresa de ônibus referentes a 2001 e 2007 também estão em "fase de penhora".

A invasão ocorrida há cerca de nove meses teve como foco diretriz da Frente de Luta por Moradia que defende justamente a ocupação de terrenos ociosos de devedores da Previdência e de tributos municipais. O espaço segue desocupado. A Defensoria Pública do Estado defende que o governo municipal desaproprie a área e desconte a dívida de parte do valor do terreno. "O débito é um bom motivo para a Prefeitura tentar desapropriar o imóvel e construir moradias no local", disse Carlos Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria.

Douglas Góes, advogado da empresa, afirmou que não faria comentários sobre a dívida. "Vocês da imprensa querem distorcer o fato. Existe decisão judicial que impediu a invasão de um terreno particular, esse é o centro principal da questão", disse. A empresa negocia com o governo o parcelamento de parte do débito por meio do Programa de Parcelamento Integrado (PPI). A dívida da Previdência, referente ao não recolhimento do FGTS de ex-funcionários, é contestada na Justiça.

Sindicato

Procurado para comentar a dívida da viação, o SPUrbanuss (sindicato patronal das viações) informou que a empresa não é credenciada. Em março de 2006, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) descredenciou a empresa, que operava oito linhas intermunicipais, já que em 2005 havia sido multada mais de 900 vezes por falhas nos serviço. O vereador Antonio Donato (PT) vai convocar representantes da viação para depor na CPI do IPTU da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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