O Senado aprovou anteontem à noite projeto de lei que estabelece a presunção de paternidade em casos nos quais o suposto pai se recuse a fazer exame de DNA. O projeto tramitou por oito anos no Congresso e espera agora pela sanção presidencial.

“Acho muito importante, principalmente em um País tão desigual como o Brasil, onde temos diferenças sociais bem acentuadas, onde há mulheres mais humildes que não têm como reclamar seus direitos”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

“Essa proposta é boa, votei a seu favor, mas acho que faltou inserir algum tipo de punição para as mulheres que resolverem usar a lei de forma desonesta”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O projeto estabelece que os casos de presunção de paternidade só serão decididos depois da abertura de um processo onde serão analisadas provas que demonstrem a existência de relacionamento entre a mãe e o suposto pai. “A mulher precisa que o suposto pai se recuse a fazer o exame de DNA e ela tem de entrar com uma ação na Justiça e apresentar provas do relacionamento”, disse Valadares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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