Aprovada na Câmara, Lei do Gás vai para sanção de Lula

Por Denise Luna RIO DE JANEIRO (Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei do gás natural, após oito anos de discussões e tendo por objetivo desenvolver o mercado no país.

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O projeto já passou pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na avaliação do diretor da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape) Marcelo Moraes, deve ocorrer ainda este ano.

"Não esperávamos que a Câmara aprovasse tão rápido, a expectativa é de que seja sancionada ainda em 2008", disse Moraes à Reuters.

Fruto de acordo entre o governo e os diferentes segmentos do setor, o projeto cria o primeiro marco regulatório para o gás natural no país com a criação de figuras como o autoprodutor, autoimportador e consumidor livre, e introduz o sistema de concessões em substituição às autorizações para construção de dutos, dando mais segurança ao mercado.

"O setor vivia em marcos paralelos, era uma colcha de retalhos", disse o executivo.

Segundo Moraes, a expectativa é de que com regras estáveis a produção e a importação de gás natural no Brasil aumente e com isso os preços sejam reduzidos. Ele prevê, porém, um horizonte de dez anos para que o setor se desenvolva de fato após as novas regras.

Em entrevista em Brasília, o secretário de Petróleo, Gás Mineral e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto, explicou que a partir da sanção da lei a construção de gasodutos deixa de ser exclusiva da Petrobras.

"Ela (a Petrobras) fazia (pedidos de construção de gasodutos) quando julgava que era necessário. Hoje a União pode julgar que é necessário e fazer essa licitação independente de haver a iniciativa da Petrobras ou de qualquer outro agente", disse a jornalistas.

Ele destacou ainda a importância do papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"Ela vai assegurar a isonomia de tratamento de todos os agentes, vai garantir todo o controle na área de transporte das moléculas, além de estabelecer as tarifas de cada duto entre outras atribuições", afirmou.

Para a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, que considerou a aprovação da lei "um ganho para a indústria do gás natural", a regulamentação da lei será outro passo importante para garantir os investimentos.

"A regulamentação da lei é uma etapa que entra na elaboração do marco regulatório do setor do gás natural, pois não deve restringir os princípios das flexibilidades e opções... o rigor na regulamentação poderá inibir investimentos", alertou por meio da sua assessoria.

ESTÍMULO A GASODUTOS

Para o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura Adriano Pires, o principal trunfo da aprovação da Lei do Gás é o estímulo à construção de gasodutos para viabilizar o aumento de produção. "Hoje temos oferta abaixo do que se gostaria pelo problema de transporte", explicou Pires.

A construção de gasodutos passará a ser feita pelo sistema de concessões, com prazo de 30 anos, e não mais autorização, por meio de leilão, com a tarifa do transporte estipulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os atuais gasodutos passarão para o sistema de concessão quando estiverem amortizados, disse Moraes.

Com as novas regras, uma empresa como a Vale, por exemplo, que entrou no setor ao comprar blocos para exploração de gás no leilão do governo federal em 2007, para se tornar uma auto-produtora de gás, vai gastar menos para transportar seu produto.

"O marco elimina a margem cobrada em cima da molécula de gás pelas distribuidoras para a Vale pelo gás da própria Vale, por exemplo", explicou.

"Antes ela iria vender o gás que produz para a distribuidora por 10 dólares e compraria o seu próprio gás na ponta por 12 (dólares). Com a lei, o preço cai para 11 dólares, porque não cobra sobre a molécula de gás, só transporte", exemplificou.

Embora tenha adquirido blocos, a Vale ainda não iniciou a produção de gás.

A partir da sanção da lei, o autoprodutor poderá também construir gasodutos se a distribuidora de energia não quiser fazer o trecho. Depois a distribuidora vai operar e manter o duto, conforme ficou acertado no projeto de lei.

A importação também obedecerá o mesmo trâmite, com o autoimportador comprando Gás Natural Liquefeito ou gás boliviano para consumo próprio e pagando tarifas para as distribuidoras pelo transporte.

"A Vale tem interesse em importar também, grandes consumidores de energia querem importar, como a Votorantim, por exemplo", informou o executivo que participou de inúmeras reuniões entre os envolvidos nos últimos anos.

A terceira figura criada, o consumidor-livre, herdada do setor elétrico, segundo Moraes, permite que o gás seja comprado de qualquer distribuidora, e não apenas da distribuidora local como é hoje.

(Com reportagem adicional de Ana Paula Paiva, em Brasília; Edição de Roberto Samora)

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