Aprovada lei que obriga cartórios a protestarem condôminos inadimplentes

SÃO PAULO ¿ Foi aprovado nesta quinta-feira, 19, o projeto de Lei n° 446/2004 que obrigará os cartórios do Estado de São Paulo a protestarem aqueles moradores que estão inadimplentes com o condomínio ou devendo aluguel para o proprietário.

Redação |

Somente na capital paulista, existem atualmente 27.000 condomínios, gerenciados por 4.500 administradoras. Segundo dados de abril de 2008, mesmo com a economia aquecida e o baixo índice de desemprego, houve um aumento de 22,12% nas ações de cobrança em relação ao mês anterior.

Para o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara,  a responsável pelo aumento da inadimplência foi a alteração no código civil. Ao se  reduzir  a multa de 20% para 2%, aumentou, e muito, o número de devedores, fazendo com que hoje 10% dos moradores estejam inadimplentes, diz o vice-presidente.                                 

Para Roberto Godoy Jr, advogado especialista em direito administrativo, o principal benefício que a lei trará será a celeridade no processo de cobrança.

Atualmente, um processo de cobrança, mesmo que tramitando no tribunal especial, leva no mínimo 1 ano e 6 meses para sair a decisão. Com esta nova lei, o caso será resolvido em alguns dias, desafogando assim o poder judiciário.

Leia mais sobre: inadimplência

    Leia tudo sobre: inadimplência

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG