Aprovada flexibilização de financiamento a sem terra

Mesmo com exemplos de Organizações Não Governamentais (ONGs) envolvidas em escândalos de desvios de recursos públicos para entidades sem terra, o Senado aprovou, com apoio da base aliada, projeto de lei que flexibiliza a forma de financiamento de projetos de extensão rural para agricultura familiar e reforma agrária. O novo projeto, que agora irá à sanção presidencial, permite maior participação de ONGs nas ações de assistência técnica.

Agência Estado |

Atualmente pagas por meio de convênios, as ações de assistência para pequenos agricultores serão contratadas pelo sistema de chamadas públicas, organizadas de acordo com critérios estabelecidos pelo governo federal e estadual. Pelo projeto aprovado, a licitação não é realizada.

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