Aprovada eleição direta após cassação de mandatos

O plenário do Senado está votando nesta tarde várias emendas ao texto básico da proposta de minirreforma eleitoral aprovado na semana passada. Uma das emendas aprovadas hoje é a que prevê a realização de eleições diretas, a qualquer momento, nos casos de cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral por crime eleitoral.

Agência Estado |

Esse era um dos pontos polêmicos da proposta, mas um acordo de líderes permitiu sua aprovação. Há, porém, senadores que entendem que a emenda aprovada é inconstitucional e que será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 81 da Constituição prevê eleição direta para presidente da República e vice-presidente quando houver vacância dos cargos nos dois primeiros anos do governo e eleição indireta pelo Congresso quando houver vacância nos dois últimos.

"Foi uma imposição política, que tem o objetivo de estar em sintonia com a sociedade, mas, na minha avaliação, a decisão é inconstitucional, porque não tem analogia com o que diz a Constituição Federal nem com (o que dizem) as Constituições dos Estados. Aceitaram um apelo demagógico que vai cair, ali na frente", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Ainda nesta tarde, os senadores rejeitaram emendas do senador Suplicy que, com o objetivo de dar maior transparência ao processo eleitoral, propunham a divulgação dos nomes dos doadores de recursos às campanhas.

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