Appy: reforma pode promover maior progressividade

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que a reforma tributária em discussão no Congresso cria condições para que o governo e o Legislativo promovam maior progressividade no sistema tributário. Segundo ele, como a reforma torna todos os tributos federais compartilhados, há um desestímulo à elevação de impostos indiretos.

Agência Estado |

Ele lembrou que na história recente o governo federal elevou contribuições não compartilhadas com Estados e municípios para resolver seus problemas fiscais, o que acabou piorando a qualidade do sistema tributário, tornando-o mais regressivo.

De acordo com Appy, ao eliminar a distinção entre tributos compartilhados e não compartilhados, o governo poderá, por meio de legislação infra-constitucional, atacar o problema da regressividade do sistema tributário brasileiro. Ele disse que a alta renda no Brasil é pouco tributada. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda considera possível a reforma ser votada na Comissão Especial que discute a proposta e chegar ao plenário da Câmara até meados de julho, ainda antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

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