Appy: reforma permitirá aumentar tributação sobre renda

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que a reforma tributária permitirá aumentar a tributação sobre a renda. Segundo ele, nos últimos anos o governo optou por aumentar impostos indiretos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), porque não são partilhados com Estados e municípios.

Agência Estado |

Se a proposta de reforma tributária do governo for aprovada, disse o secretário, parte da arrecadação do novo imposto chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA-federal) poderá ser deslocada para o Imposto de Renda.

"Mantendo a carga tributária, se poderá arrecadar menos IVA e mais Imposto de Renda sem que isso afete em nada a capacidade de financiamento, seja da União ou dos Estados e municípios", disse Appy, que participou de um seminário sobre reforma tributária no Senado. "Isso permite racionalizar a estrutura tributária brasileira, uma coisa que hoje é mitigada pelo fato de que você tem tributos indiretos que não são partilhados e impostos diretos que são partilhados com Estados e municípios", afirmou.

O secretário argumentou que os impostos indiretos oneram os mais pobres. Com a transferência da carga tributária do IVA-federal para o Imposto de Renda, a carga recairia sobre as pessoas com renda mais elevada. Appy assinala também que a mudança é indiferente do ponto de vista da partilha com Estados e municípios, sem afetar, portanto, a situação fiscal da União. "O problema é que hoje os principais tributos indiretos da União não são compartilhados com Estados e municípios e o principal tributo direto da União, que é o Imposto de Renda, é compartilhado. Então teve uma tendência nos últimos 20 anos, em função da situação fiscal da União, de aumentar tributos que não são partilhados", disse.

O Brasil possui hoje seis impostos indiretos: Cofins, PIS, Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS - estadual) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS - municipal). Pela reforma tributária, o IVA-federal será a incorporação de três desses tributos (PIS, Cofins e Cide) mais o salário-educação. Também haveria uma unificação da legislação do ICMS para acabar com a guerra fiscal promovida pelos governadores. As transferências para Estados e municípios passarão a ser calculadas sobre a base ampla de tributos, ficando fora apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza regulatória, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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