Appy: governo quer dialogar com Estados sobre reforma

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Sociais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje que o governo federal está disposto a dialogar com os Estados que se sentirem prejudicados com a proposta da reforma tributária, especialmente, sobre a implementação da nova legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para estes Estados, a União está disposta a discutir mecanismos que dêem segurança absoluta para que não sejam prejudicados pela reforma tributária.

Agência Estado |

Estamos com absoluta disposição para dialogar com os secretários de Fazenda dos Estados para que fiquem confortáveis com a reforma."

Appy afirmou que, ao fim do período de transição de 12 anos da adoção da nova legislação relativa ao ICMS, o conjunto dos Estados registrará um ganho líquido de receita de R$ 8,2 bilhões, o que, para ele, é um indicador de que a reforma é favorável ao País e a estes entes da Federação.

Sobre as declarações do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, na qual ele disse que a reforma tributária seria ruim para a indústria nacional, Appy afirmou que ela será favorável às empresas e à economia do Brasil. Segundo ele, a reforma tributária tem como um dos principais focos o fim da guerra fiscal entre os Estados, que é exercida, basicamente, com isenções de impostos relativos ao ICMS.

"A CNI (Confederação Nacional da Indústria) está apoiando o projeto de reforma tributária. Se houvesse esse risco (prejuízo das indústrias), posso lhe garantir que a CNI não estaria apoiando o projeto. Ao contrário, o que temos com a guerra fiscal é uma generalização de concessão de incentivos para importação em detrimento da produção nacional. E a indústria sabe disso. Se continuar a forma como está, o risco que temos é o contrário: o sistema atual quebrar a indústria nacional."

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