Appy admite a prefeitos que reforma pode mudar repasse

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu hoje em palestra na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a possibilidade de atualizar o modelo que estabelece as vinculações de repasse de receitas e de partilha na proposta de reforma tributária. No projeto enviado pelo governo, o modelo está com base na arrecadação de 2006, o que, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pode gerar uma perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios da ordem de R$ 1,5 bilhão.

Agência Estado |

Essa perda, segundo Ziulkoski, se deve ao fato de que a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI cresceram em 2007, mais do que os impostos que vão compor a base do IVA Federal, e que são a referência para os repasses de recursos vinculados. Pelo modelo da reforma tributária, a base de cálculo do Imposto de Renda e do IVA Federal geraria arrecadação de R$ 308 bilhões. As vinculações, com base no IVA Federal, representariam repasse de R$ 154,9 bilhões, sendo 38,8% para a seguridade Social; 6,7% para FAT/BNDES; 2,3% para Educação Básica e 2,5% para outros serviços.

A partir dessa fotografia de 2006, os porcentuais de vinculações seriam fixos, tão logo a reforma seja aprovada. Sobrariam R$ 153,1 bilhões, relativos aos recursos de IR e IPI, para fazer a partilha federativa com estados e municípios, além dos fundos de desenvolvimento regional e de equalização de receita.

Mas os municípios argumentam que se essa tabela for atualizada, por exemplo, para 2007, os porcentuais de vinculação seriam menores e sobraria mais recursos para as partilhas federativas, evitando uma perda de R$ 1,5 bilhão para os municípios. Appy considerou razoável a questão e disse que o modelo de atualização pode ser feito, levando em conta os últimos 12 meses, encerrados no momento em que for feita a atualização.

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