Aposentadoria de Lula como anistiado é regular, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que foi regular a aposentadoria de anistiado concedida em 1993 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Estado |

Concedido sob a alegação de que Lula perdeu os seus direitos sindicais em 1980, o benefício foi questionado pelo deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior. O parlamentar observou que Lula não foi encarcerado pelo regime militar, ao contrário do que ocorreu com outros anistiados.

Para chegar a essa conclusão, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira baseou-se em informações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e dos ministérios do Trabalho e da Justiça. Lula obteve a aposentadoria porque perdeu os direitos sindicais e foi destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

Pereira determinou o arquivamento do procedimento administrativo aberto para apurar eventuais ilegalidades na concessão da aposentadoria a Lula.

"Após perquirição dos autos e abreviada súmula daquilo que pertine ao objeto desta representação, não havendo afetação a nenhum interesse público ou direito indisponível a ser guarnecido, promovo o arquivamento dos presentes autos ante a inexistência do interesse de agir", disse o procurador.

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